Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2024
Enquanto resiste a propor cortes de gastos, o Congresso age para “salvar” as emendas parlamentares suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir aproximadamente R$ 52 bilhões em recursos indicados pelos congressistas no ano que vem. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), elaborou um projeto de lei para mudar as regras e destravar o pagamento dessas verbas. A costura do Orçamento de 2025 depende da solução do impasse.
A proposta garante um aumento real de até 2,5% a cada ano para as emendas impositivas, submetendo esse crescimento ao teto do arcabouço fiscal, e inclui as emendas de comissão – herdeiras do orçamento secreto, sem limite de valor. A intenção é manter as emendas conquistadas pelo Congresso nos últimos anos.
“Eu acho muito difícil voltar (aos valores de antes), até porque as emendas são corrigidas pela receita corrente líquida”, disse o senador. “Tudo isso estou fazendo em prol de dar celeridade à peça orçamentária da qual eu sou o relator. Se não resolver o problema das emendas, atrapalha a lavrar a peça orçamentária, pois não se sabe qual é a regra que será seguida.”
O projeto impõe transparência sobre a aplicação do dinheiro, mas aumenta o valor dos recursos indicados por congressistas nos próximos anos. Entre as medidas do projeto, estão a de obrigar o parlamentar a dizer o que será feito com o dinheiro da emenda Pix, destinar metade das emendas de comissão para as áreas de Saúde e valorizar projetos e obras consideradas estruturantes. Além disso, exige a divulgação de todos as informações no Portal da Transparência.
Paternidade
No caso das emendas de comissão, a intenção declarada é colocar no papel o que já é feito hoje e oficializar a distribuição do dinheiro entre as bancadas partidárias da Câmara e do Senado. Não há garantia, no entanto, de que o nome dos parlamentares beneficiados pela distribuição do dinheiro seja divulgado. Atualmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) exercem forte influência sobre a rateio da verba internamente entre os colegas.
Coronel afirma, por sua vez, que a medida dará transparência à distribuição de recursos, uma vez que a relação dos parlamentares contemplados com emendas ficará à disposição dos líderes partidários. As transferências serão autorizadas pelo líder de cada partido.
O governo reservou R$ 39 bilhões para as emendas em 2025. O valor, no entanto, não contempla as emendas de comissão. O Congresso age para incluir esses recursos novamente no Orçamento e, para isso, terá de cortar despesas do Poder Executivo. Dessa forma, metade da economia de gastos anunciada pelo governo deve ser consumida pelas emendas.
