Por Redação O Sul | 12 de maio de 2024
As emendas apresentadas pelos parlamentares federais para ações orçamentárias diretamente relacionadas à prevenção e à recuperação de desastres em 2024 somou R$ 59,2 milhões até o dia 3 de maio. Esse valor corresponde a apenas 0,13% dos R$ 44,7 bilhões de recursos reservados no Orçamento deste ano para os congressistas.
Os dados foram levantados pela ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento de gastos públicos nas três esferas da federação, a partir de informações disponíveis em portais de monitoramento.
O valor foi levantado até o momento em que destruição causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul ainda começava a ganhar repercussão nacional. Por isso, os dados mostram o comportamento dos parlamentares e do empenho das emendas antes da tragédia gaúcha. O valor total de emendas também não considera a recomposição de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Ainda de acordo com o levantamento da Contas Abertas, apenas 9 parlamentares destinaram verba de emendas individuais para ações diretamente relacionadas à prevenção e à recuperação de desastres. Foram R$ 8,4 milhões, ao todo. Apenas R$ 1 milhão foi empenhado (autorizado para pagamento futuro). Uma despesa pública tem três fases: empenho, liquidação (governo verifica se o produto ou serviço foi entregue ou executado) e pagamento (depósito do dinheiro).
A bancada de Santa Catarina destinou R$ 50,6 milhões, ou seja, a maior parte dos recursos até então apresentados pelos parlamentares para prevenção de desastres. O recurso ainda não foi empenhado, mas será destinado ao apoio à realização de estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais no Estado.
A Comissão de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas apresentaram, cada uma, R$ 100 mil em emendas também para apoio à realização de estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias, inundações e erosões marinhas e fluviais. Os valores ainda não foram empenhados.
O Orçamento deste ano previa, até o dia 3, R$ 44,7 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 25,1 bilhão para emendas individuais, R$ 11 bilhões para comissões e R$ 8,6 bilhões para bancadas estaduais, em valores arredondados. Metade das emendas individuais precisa ser destinada para ações relacionadas à saúde. Para a outra metade e para as emendas de bancada, os parlamentares têm liberdade para decidir em qual área aplicar.
“Esses dados, a meu ver, mostram claramente que os nossos parlamentares não priorizam nas suas emendas essas ações de prevenção e respostas aos desastres. É muito pouco diante dos fenômenos climáticos e das catástrofes que têm sido a cada vez mais frequentes e intensas”, afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Contas Abertas.
Ele acredita que isso acontece porque ações de prevenção não dão voto, ao contrário das destinações que são repassadas quando o desastre natural acontece. O economista explica:
“Para os parlamentares, há muitos anos o ditado é às avessas: melhor remediar que prevenir, porque a resposta aos desastres é popular, dá votos, os deputados vão aos locais, apresentam solidariedade, prometem recursos. Já a prevenção não, porque a dragagem de um rio no centro de uma cidade muitas vezes é até um transtorno à população, devido a máquinas ocupando parte da pista, por exemplo”.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que destinou R$ 1 milhão para apoio à prevenção de desastres, relata que fez o empenho antes mesmo da tragédia deste ano porque o seu Estado já sofreu com as chuvas em 2023. Ela foi a única parlamentar do Rio Grande do Sul a fazer esse tipo de destinação. Os demais são de São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
“O Rio Grande do Sul não está passando pelo primeiro evento climático extremo, está passando pelo maior”, afirma Fernanda. “O que estamos vendo agora é uma emergência sem precedentes, mas no ano passado já tínhamos várias catástrofes em menor proporção, que impactaram muito determinadas regiões.”
Ainda segundo ela, a emenda surgiu da necessidade de ter uma defesa civil integrada no Vale do Taquari (RS) e de mais materiais para ajuda imediata em caso de desastres. A estrutura, na visão dela, estava precária em 2023 para essas ocorrências. A região voltou a ser fortemente impactada pelas chuvas neste ano.
Na visão da parlamentar, os impactos das mudanças climáticas mereceriam ganhar mais atenção do Legislativo e Executivo na distribuição orçamentária.
Apenas R$ 1
Já sua colega Adriana Ventura (Novo-SP) destinou apenas R$ 1 para a ação. Segundo ela, o motivo foi garantir a possibilidade de fazer ao longo do ano um remanejamento de recursos para prevenção de acidentes.
“Eu deixei em aberto para encontrar um projeto mais robusto de prevenção”, afirmou. Assim como Zarattini, a motivação dela foram as chuvas no litoral paulista no ano passado.
A legislação permite a realocação de verbas, desde que haja uma emenda do parlamentar na Lei Orçamentária Anual para a ação que eventualmente poderá receber os novos repasses.
