Por Redação O Sul | 8 de abril de 2019
Quando o assunto é a segurança dos motoristas de aplicativos como Uber e Cabify, uma estatística preocupa a categoria no Rio Grande do Sul: nos últimos 18 meses, 21 deles foram assassinados em serviço. Além disso, a cada dia são registrados seis assaltos a mão armada contra profissionais do segmento na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Esse quadro alarmante foi tema de uma audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa gaúcha, na tarde dessa segunda-feira. Participaram representantes de entidades, polícias, Poderes Executivo e Legislativo (em âmbito municipal e estadual).
O presidente da Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologias, Júlio Cézar Leite, ressaltou que a categoria (que conta com quase 36 mil cadastrados em todo o Estado) se sente dividida entre o sustento da família e a preservação da própria vida), o que deixa os motoristas em uma situação-limite.
“Estamos virando números”, lamentou. “Queremos medidas de segurança eficazes e ajustes por parte das plataformas, estabelecendo relação justa e equilibrada. Não existe aplicativo sem motorista. E nós queremos voltar para casa vivos.”
Cobrança ao TJ-RS
Diante da gravidade da situação, os deputados decidiram pleitear rapidez ao TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul na análise da constitucionalidade da lei que regulamenta a atividade em Porto Alegre, suspensa por uma liminar. Na avaliação do presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), trata-se do primeiro passo para garantir a adoção de mecanismos que tornem a profissão mais segura.
“O livre mercado não pode preponderar sobre a vida”, afirmou, contrapondo-se aos argumentos que pregam a autorregulamentação da atividade. A proponente da audiência, Sofia Cavedon (PT), endossou o encaminhamento: “Estes profissionais vivem uma roleta-russa diária e só tomam conhecimento do destino da corrida depois que o passageiro ingressa no veículo. Como se trata de um serviço que acontece nas cidades e envolve a população, precisa ser regulamentado”. Além de Bernardes e Sofia, estavam presentes Sebastião Melo (PT), Luciana Genro (PSOL) e Paparico Bacci (PR).
Os próprios motoristas de aplicativos defendem a vigência da lei, construída em conjunto com a categoria e aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. “Há um ano e meio, estamos em busca de segurança para trabalhar. Infelizmente, a lei que ajudaria neste sentido está sub judice”, apontou o presidente da Liga dos Motoristas de Aplicativos, Joe Moraes.
Ele corroborou a reclamação o fator de risco representado pelo desconhecimento do endereço final da corrida por parte do motorista. É o caso do Uber, uma das plataformas que ainda não fornece essa informação ao profissional antes do embarque do passageiro. Outro fator apontado como favorecedor de assaltos é o pagamento em dinheiro. Moraes defende o direito de o motorista fazer ou não essa opção, bem como a necessidade de os aplicativos elaborarem um cadastro mais rigoroso dos clientes.
Há dois anos no mercado, o aplicativo Garupa (100% nacional) foi o único que enviou representante à audiência pública. O seu diretor de negócios, Bil Lara, frisou que a empresa apoia a regulamentação do segmento. “Nossos motoristas sabem o destino da corrida e têm a liberdade de ir ou não. Em caso de dúvida, eles podem ligar para um serviço de mediação 24 horas, que forne informações sobre o cliente”.
Além de pleitear agilidade do Tribunal de Justiça na avaliação da constitucionalidade da lei, os deputados que integram a Comissão procurarão o Ministério Público para sugerir a adoção de um termo de Ajustamento de Conduta por parte das empresas. Também será encaminhado ao governo do Estado o conjunto de reivindicações dos motoristas.
(Marcello Campos)
