Brasil Deputados estaduais terão imunidade de prisão, após Toffoli mudar voto no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu ao deputados estaduais uma imunidade que só tinham os federais e os senadores: a de prisão. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), após o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli mudar seu voto, totalizando seis votos favoráveis e cinco contrários.

A alteração possibilita que as assembleias estaduais revertam ordens de prisão a parlamentares, dadas pela Justiça. Assim, eles só poderão ser presos em casos de crimes inafiançáveis e em situação de flagrante. Até o momento, a regra vale para os estados que já contavam com ela (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso), porém, outros podem adotá-la.