Por Redação O Sul | 14 de março de 2025
Deputados que devem perder os mandatos em razão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas “sobras eleitorais” demonstraram contrariedade com a decisão da Corte, fizeram críticas ao Judiciário e prometem recorrer.
Em fevereiro de 2024, os ministros declararam inconstitucional uma mudança na regra das “sobras” que havia sido aprovada pelo Congresso no ano de 2021 – e foi aplicada nas eleições de 2022. A discussão passou a ser se essa decisão deveria retroagir ou valer somente de 2024 para frente. Por maioria, os ministros decidiram que ela deveria valer já para as eleições que ocorreram em 2022.
Com a decisão, sete parlamentares devem perder seus cargos. Nesse caso, eles serão substituídos por outros, aqueles que teriam direito às “sobras” pela regra que estava em vigor antes da mudança de 2021.
Os deputados que perderão os mandatos são Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Lebrão classificou a decisão como “lamentável” e disse que irá se reunir com seus advogados para definir qual será a estratégia para reagir à perda do mandato.
Em nota, Silvia disse ser alvo de uma injustiça e afirmou que a mudanças das regras de um jogo em andamento “desrespeita a vontade popular” e “gera sérios e perigosos precedentes para a nossa democracia”.
“Seguirei firme na defesa da justiça, do respeito às regras democráticas e da representatividade do Norte no cenário político nacional. Não desistirei do meu propósito em entregar o melhor para o Brasil, em especial o Amapá”, afirmou a parlamentar do PL.
Goreth, por sua vez, pontuou sempre ter lutado contra injustiças e desafios intransponíveis e destacou ter recebido a decisão do STF com indignação. “Uma medida que fere a democracia e desrespeita a vontade popular, pois fui legitimamente eleita e empossada dentro das regras estabelecidas. É inaceitável que se mudem as regras do jogo depois que ele já foi disputado, vencido e finalizado.
Isso só acontece no Brasil, onde o respeito às regras, muitas vezes, parece depender da conveniência. O mandato que ocupo é legítimo, fruto de um processo democrático que deve respeitar a sagrada vontade popular. Nossa luta por justiça e pela legítima representação de quem nos elegeu continua. Iremos até as últimas instâncias jurídicas para garantir o cumprimento do nosso mandato e a voz do povo do Amapá”.
Em nota, a oposição do governo na Câmara disse repudiar decisão “arbitrária” do STF, que, na avaliação do bloco, “ataca frontalmente a vontade popular ao modificar as regras das sobras eleitorais e alterar a composição da Câmara dos Deputados após o processo eleitoral já ter sido concluído”.
“A decisão do STF representa uma grave interferência no processo democrático e um desrespeito ao voto de milhões de brasileiros. Em uma clara usurpação das funções do Poder Legislativo, a Corte decide, a seu bel-prazer, quem pode ou não ocupar uma cadeira no Congresso, ferindo a segurança jurídica e os princípios mais básicos da democracia representativa”, afirmou Goreth.
“O STF não pode se comportar como uma instância política acima dos demais Poderes da República”, acrescentou. (Valor Econômico)
