Deputados federais estão descrentes em relação à possibilidade de aprovação, no Congresso Nacional, da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho “6×1”. A proposta passou a tramitar na semana passada, ao alcançar o número necessário de assinaturas, mas os próximos passos exigem articulação ampla e o calendário da Casa não está favorável, em meio à repercussão positiva da pauta nas redes sociais.
O ceticismo é mais presente entre parlamentares do PT. Em entrevista à imprensa nesta semana, uma importante figura do partido mencionou o fato de o Congresso ter maioria de adeptos do liberalismo econômico. Ele também avaliou que a batalha se concentra em “evitar retrocessos trabalhistas, e não em ampliar direitos”.
Outra fonte ligada à sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais crítica, reclamando de falta de estudos de impacto, capaz de convencer as opiniões gerais de que a iniciativa não se trata de “lacração”. Além disso, ele defende maior esclarecimento se todos os setores deveriam adotar as novas regras ou se haveria exceções – como no serviço público, por exemplo.
Um terceiro integrante da legenda considera que a redução da jornada é uma bandeira do PT, mas admite a existência de contradições na PEC: “O texto prevê o máximo de oito horas diárias e quatro dias de trabalho por semana, com duração não superior a 36 horas semanais. Como o quádruplo de oito dá 32, haveria inconsistência”.
Consultores do Psol rebatem que a crítica é improcedente, pois o objetivo da proposta é estabelecer o limite de quatro horas-extras por semana. Esse detalhamento, portanto, viria na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não na Constituição.
Um líder do Centrão projeta que a PEC não passará sequer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste ano. Ele diz que falta “timing” ao projeto: “Em um momento no qual o governo projeta cortar gastos, seria inviável aprovar aumentos de custos para os empregadores”.
Na oposição, deputados dizem que a proposta, se aprovada, provocará demissões e fechamento de empresas. Candidato à presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem manifestado preocupação com o assunto e que pretende “ouvir quem emprega, só depois disso é que a matéria pode ser apreciada no plenário”.
A PEC é de autoria da líder do Psol na Câmara, Erika Hilton (SP), e ainda pode ser mesclada à do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tem proposta similar já em tramitação na CCJ desde 2019. Essa proposta obteve parecer favorável do então relator, Tarcísio Motta (Psol-RJ), mas o parlamentar não é mais membro do colegiado. O próximo passo seria designar novo relator, que pode mudar o parecer de Motta ou mesmo rejeitar a PEC.
Parlamentares do PSOL têm se dedicado ao corpo-a-corpo para pedir votos favoráveis na Câmara dos Deputados. A esquerda, apesar de minoritária no Congresso Nacional, tem cantado vitória por ter ao menos conseguido pautar o assunto.
Aprovar a PEC é uma outra história: para alguns, isso depende de um sonho do momento: o de que o próprio presidente Lula mergulhe de cabeça e atue abertamente a favor da proposta.