A indicação da mulher do ministro da Educação e ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) para uma vaga no Tribunal de Contas local foi formalizada nessa quarta-feira (11) com a adesão de 40 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A sabatina de Onélia Santana (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está marcada para a tarde desta quinta (12). O cargo é vitalício e tem remuneração mensal de R$ 39.717,69.
A indicação de Onélia, secretária estadual da Proteção Social desde abril de 2022, foi criticada pela ONG Transparência Internacional Brasil, que viu no movimento um risco de “aparelhamento” da Corte responsável por julgar as contas do governador Elmano de Freitas (PT), aliado de Camilo e correligionário de ambos.
A vaga no TCE-CE abriu após a morte, em junho, do conselheiro Alexandre Figueiredo, decano da Corte no posto desde 1995. A expectativa é que a indicação seja analisada no plenário da Alece na sexta (13).
Onélia é psicopedagoga e tornou-se secretária estadual de Proteção Social semanas após Camilo deixar seu segundo mandato à frente do Executivo cearense para disputar o Senado. Ele se elegeu, mas licenciou-se para comandar o Ministério da Educação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A influência local de Camilo Santana vai além da chancela ao sucessor Elmano de Freitas, eleito em 2022. O ministro também emplacou o prefeito da capital Fortaleza em outubro passado, com a vitória de Evandro Leitão (PT).
“Aparelhamento”
Em nota publicada nas redes sociais, a ONG afirma que “enquanto o Brasil tolerar práticas obscenas de patrimonialismo como estas, estará condenado ao subdesenvolvimento”. O braço brasileiro da Transparência Internacional frisou ainda que “são essas pessoas que cuidam das contas públicas” no país.
“Os tribunais de contas precisam ser moralizados urgentemente, com reformas que ampliem a transparência, a integridade e a participação social”, prossegue o texto, que pede que os TCEs sejam “blindados da ingerência política espúria”.
Presidente da CCJ da Alece, o deputado petista Júlio César Filho rebate o posicionamento da ONG e destaca o currículo e a atuação de Onélia:
“A indicação não é do governador ou do ministro, mas sim da Assembleia. A secretária tem muitas formações, e a decisão pelo seu nome foi do Legislativo. A expectativa é a aprovação por ampla maioria”, sustenta Filho.
Caso a escolha por Onélia se confirme, ela será a quinta mulher de ministros do governo Lula a ocupar uma vaga como conselheira de tribunais de Contas no país.
Em janeiro de 2023, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), emplacou a mulher, Rejane Dias, no TCE do Piauí. Dias governou o estado até março de 2022 e articulou a nomeação junto à Assembleia Legislativa local, onde segue influente.
Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, nomeou a mulher, Marília Góes, no Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando ainda era governador. A escolha chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo, mas a decisão foi revertida.
Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), garantiu a vaga aberta no TCE de Alagoas para sua mulher, Renata Calheiros, em dezembro de 2022, oito meses após deixar o governo estadual. Após a indicação, ela foi aprovada no dia seguinte.
Já Aline Peixoto, mulher do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), foi nomeada conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do estado. Mesmo com apoio do marido, o nome de Aline para o TCM precisou superar uma forte oposição, inclusive dentro do PT.