Deputados recolheram 216 assinaturas e protocolaram nesta quinta-feira (9) o pedido de criação da CPI das Americanas. O mínimo necessário, pelo regimento, são 171 assinaturas. Ao contrário do Senado, na Câmara os deputados não podem mais retirar assinaturas a partir do momento em que o requerimento é protocolado.
Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), irá analisar se há fato determinado para a instalação da CPI. Se achar que sim, Lira terá de fazer um despacho determinando a instalação e determinar a indicação dos membros pelos líderes.
O requerimento protocolado pede a criação de uma CPI com 27 deputados titulares e o mesmo número de suplentes, com prazo de investigação de 120 dias.
Esse é o primeiro pedido de abertura de CPI da atual legislatura. Paralelamente, deputados também tentam alcançar assinaturas suficientes para abrir uma comissão para investigar ocupações do Movimento dos Sem Terra (MST) e outra, em conjunto com o Senado, para investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
Entre os signatários, estão nove deputados do PT, inclusive o líder do governo na Casa, José Guimarães (CE). O pedido também é assinado por outros deputados aliados do Planalto, como Guilherme Boulos (PSOL-SP), além de deputados da oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ).
Justificativa
Na justificativa para o protocolo, os deputados lembraram de uma inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros das Lojas Americanas.
“As ações da empresa derreteram e muitos investidores amarguraram enormes prejuízos. Ora, 20 bilhões não são 20 mil reais, sendo este montante superior, inclusive, ao valor de mercado da Companhia”, diz o documento. Os parlamentares argumentam ainda que as fraude em balanços de empresas de capital aberto, como as Americanas, tem enorme potencial lesivo” e podem prejudicar pessoas físicas e jurídicas.
“Quando os balanços não refletem a realidade, como no caso da Americanas, o mercado em geral perde a confiança na empresa, o que gera uma enxurrada de desinvestimento que derruba o preço das ações.” Os parlamentares ressaltam ainda que o episódio com as Lojas Americanas afetam a credibilidade do mercado de ações brasileiro.
“Como se sabe, o número de investidores pessoa física mais que triplicou nos últimos quatro anos, chegando a quase seis milhões de brasileiros. O país não pode prescindir desse importante mecanismo de criação de riquezas e financiamento do crescimento privado”, diz a peça.
“Por essa razão, cabe ao poder público zelar para que casos como o da Americanas sejam escrutinados, com a devida responsabilidade, para a garantia dos melhores interesses da economia nacional”, argumentam os deputados.