Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2025
Parlamentares querem resgatar a “PEC da Blindagem”, para estabelecer procedimentos de operações contra congressistas
Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosDiante de pelo menos 20 investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares querem resgatar a “PEC da Blindagem”, para estabelecer procedimentos de operações policiais contra congressistas e limitar buscas e apreensões em espaços institucionais, como as sedes da Câmara dos Deputados e do Senado.
A operação da Polícia Federal (PF) que mirou, na semana passada, um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS) incomodou colegas da Casa, mas líderes partidários decidiram, até o momento, adotar postura cautelosa. Mesmo sob o “constrangimento” gerado pela ação, congressistas avaliam que a reação deve se dar no longo prazo.
Na sexta-feira, mais um deputado passou a ser investigado pelo STF. O ministro Gilmar Mendes determinou que uma apuração sobre emenda indicada por Júnior Mano (PSB-CE) tramite na Corte. Na mesma decisão, o magistrado determinou que a PF apresente, em até 15 dias, um relatório parcial da investigação, com as provas já reunidas e as diligências pendentes.
Uma das frentes citadas pelos parlamentares é a tentativa de avançar em um acordo entre Congresso e Supremo para ampliar a imunidade parlamentar, limitando operações policiais. Essa demanda chegou a ser encampada pelo então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em 2021. A medida, porém, foi engavetada devido a divergências e à pressão do Judiciário.
Em discurso no dia de sua eleição para a presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) enfatizou que a imunidade parlamentar deveria ser garantida e respeitada. Ele argumentou que essa prerrogativa é essencial para a atuação dos congressistas.
Líderes partidários dizem que há uma pressão de parte da Câmara para que a “PEC da Blindagem” seja colocada em votação. As demandas aumentaram principalmente após parlamentares da oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), terem sido alvo de operações da PF no ano passado.
“Temos que encontrar um equilíbrio entre não interferir nos espaços institucionais e ao mesmo tempo não diminuir o combate à corrupção. Um ajuste fino com o STF, tenho certeza que o Hugo (Motta) vai tratar bem sobre isso”, disse Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido de Jair Bolsonaro.
Na semana passada, a PF realizou uma operação para investigar o suposto desvio de 6% de emendas indicadas por Afonso Motta a um hospital no Rio Grande do Sul.
O esquema envolveria um lobista e um assessor de Afonso Motta. O deputado não foi alvo da PF e nega irregularidades. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo. Embora, nesse caso, não tenha havido buscas nos espaços de responsabilidade da Câmara, essa possibilidade preocupa parte da Casa.
Deputados, inclusive da base do governo, afirmam que é preciso um diálogo maior entre Câmara e Judiciário para evitar o que consideram excessos.
Para uma ala da Câmara, a maneira de lidar com o assunto, no entanto, não seria por meio de uma mudança na Constituição, o que poderia acirrar um mal-estar entre os Poderes, mas sim com um acordo pactuado entre as instituições.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), em reunião de líderes na última semana, pediu ao presidente da Câmara que fornecesse mais informações sobre o caso envolvendo Afonso Motta. O parlamentar do Novo, alvo ele próprio de um indiciamento da PF após criticar delegados, é uma das vozes na Câmara que tem pressionado por uma maior autonomia frente ao Judiciário.
Já o líder do PDT, Mario Heringer (MG), defendeu Afonso Motta, seu correligionário, e disse que há espaço na Câmara para debater a “PEC da Blindagem”.
No caso de Júnior Mano, a investigação começou na PF do Ceará, após uma denúncia da prefeitura de Canindé. O processo foi enviado ao STF, contudo, após surgirem indícios da participação do parlamentar em um esquema de desvio de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção do caso na Corte.
Em nota, Júnior Mano afirmou que “não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos” e que “emendas parlamentares são recursos públicos devidamente regulamentados, cuja execução é de responsabilidade dos entes federativos e gestores locais”. As informações são do portal de notícias O Globo.
