A Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos de 2024 na última sexta-feira (20) e alguns temas ficaram pelo caminho na reta final do ano. Um deles é o chamado “PL da Anistia”. Na avaliação da cúpula da Casa, apesar de estar parada, a polêmica proposta “não está enterrada”, mas terá um caminho difícil quando voltar ao debate entre os deputados.
O Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022 prevê anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. Em outubro, a proposta estava pronta para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas no dia em que o texto seria apreciado, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da CCJ numa canetada.
No ofício assinado por Lira na ocasião, ficou determinado que a proposta iria para uma comissão especial. Na prática, a retirada do texto da CCJ e seu encaminhamento para uma comissão devolveu o projeto à estaca zero.
A comissão especial nunca foi criada e a proposta segue paralisada na Câmara. O episódio envolvendo o ataque de um homem-bomba em Brasília (DF) em novembro deixou o debate sobre anistia ainda mais em segundo plano.
Depois do ocorrido, PSol e PT enviaram um requerimento a Lira pedindo o arquivamento da proposta. Houve ainda um terceiro pedido, assinado por 21 deputados federais. O presidente da Câmara, no entanto, não se manifestou sobre nenhum.
Pressão
Apesar do mandato do presidente da Câmara só encerrar no início de fevereiro, o recesso parlamentar já impede que qualquer movimento seja feito em janeiro. Portanto, a pressão do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que o tema volte a ser discutido deverá recair sobre Hugo Motta (Republicanos-PB), que é o favorito para comandar a Casa a partir de 2025.
A oposição afirma que cobrará de Motta o andamento do projeto. Parlamentares, que integram a CCJ e que estavam envolvidos na articulação da matéria, afirmam que houve promessas do atual presidente da Câmara sobre o assunto. O entendimento é de que a sinalização de Lira teve influência no apoio de deputados bolsonaristas ao sucessor de Lira e que isso será repassado diretamente a Motta.
A pauta, inclusive, foi usada como moeda de troca para o PL anunciar o apoio ao parlamentar da Paraíba. Porém, além de convencer o presidente da Câmara, a sigla vai precisar buscar diminuir resistências dentro do Congresso.
Relatório da PF
O assunto esfriou nas últimas semanas após a divulgação do relatório da Polícia Federal sobre a investigação de um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão de militares envolvidos no suposto plano de golpe e o calendário apertado do Congresso contribuíram para que o projeto não avançasse.
Além disso, as investigações e indiciamento da PF de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serviram de argumento para a base aliada do governo criticar a possibilidade de anistia para envolvidos no plano de golpe e nos atos de 8 de janeiro.