“O problema político da humanidade é o de combinar três coisas: eficiência econômica, justiça social e liberdade individual”. John Mainard Keynes, ícone da economia, há 100 anos. O problema permanece o mesmo.
Governos distributivistas, compromissados com a eliminação da pobreza e a inclusão social,tendem a adotar políticas públicas que incrementem índices sociais positivos e melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Governos de um Estado democrático, de instituições estáveis – eleições livres e limpas, alternância de poder, pluripartidarismo, liberdade de expressão e pensamento, judiciário independente, imprensa livre e plural – tendem a garantir um grau razoável de respeito às liberdades civis, políticas e individuais.
Mas tanto a justiça social quanto a liberdade individual estão ligadas em grande parte ao estágio da economia, à produção em certo nível dos bens e das riquezas.
Sem a eficiência econômica uma parte considerável da população não terá acesso aos benefícios do progresso social. É por isso que, em países como o Brasil, os temas da pobreza, da distribuição de renda e da justiça social, povoam os discursos de campanha – uma promessa para o futuro que se renova a cada eleição, na voz e no programa de todos os candidatos. O eleito, depois, ficará exaltando os seus próprios êxitos, inflando-os à vontade, e justificando os seus fracassos – as metas e planos que não conseguem tirar do papel. E neste caso, pondo a culpa nos outros – os adversários políticos, as “elites”, os EUA, o capitalismo, etc.
Mesmo a liberdade individual tem uma relação direta com a economia. Se o país não alcança um certo índice de prosperidade material, se um contingente da população está preso às muitas mazelas do subdesenvolvimento, então as liberdades civis, políticas e individuais acabam sendo meramente declaratórias: de que vale a liberdade de um cidadão de emprego precário ou pior ainda, desempregado?
De certa maneira, tudo começa com a eficiência econômica – é o maior desafio. É processo de longo curso – em casos como o do Brasil, ao longo de décadas. E exige um conjunto de políticas que começa no reconhecimento de que não cabe ao estado a tarefa concreta da eficiência, senão na prática duradoura de uma atitude amigável ao empreendimento comercial, ao negócio produtivo, à geração de empregos e renda – uma gestão estatal amigável, favorável ao mercado.
Nada se espere do estado produtor de bens e riquezas. Uma economia com base em estatais produtoras terá uma performance medíocre, um baixo grau de produtividade, uma fileira de distorções, uma soma inesgotável de gastos perdulários. Cada um dos empreendimentos produtivos controlados pelo estado tenderá, inexoravelmente, à ineficiência, à irracionalidade de gestão, ao desperdício.
A produção dos bens e da riqueza tem na iniciativa privada o seu agente mais capaz e competente, mais operoso, dinâmico e produtivo. Um mecanismo perfeito? Longe disso, muito longe. Mas não inventaram ainda um arranjo tão eficiente e bem sucedido para a tarefa crucial.