Por Flavio Pereira | 7 de abril de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O mundo real: a visão romântica do desarmamento, que proíbe que guardas de escolas portem armas, acabou facilitando ações como o ataque ocorrido em creche de Blumenau. Em Brasília, deputados federais da oposição agora se mobilizam para pedir urgência nas aprovações de projetos de leis que endureçam penas nos casos de homicídios em escolas e que obrigam a segurança armada nas instituições de ensino. Uma das iniciativas é da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). Ela protocolou um pedido de urgência para a votação do PL 1449/23, que obriga a segurança armadas nas escolas da rede pública e privada em todo o país. De autoria do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), o projeto pode ser colocado em votação imediata, caso o pedido de Júlia consiga as 257 assinaturas necessárias.
Ministro Dias Toffoli anula condenação de ex-prefeito transitada em julgado
Foi no julgamento do Habeas Corpus 224.114. Com base no entendimento do Supremo de que cabe à Justiça Eleitoral julgar também os crimes que tenham relação com ilícitos eleitorais, o ministro Dias Toffoli anulou um processo criminal que já havia transitado em julgado condenando o ex-prefeito de uma cidade do Amapá por crimes de fraude eleitoral. O réu foi condenado por compra de votos nas eleições de 2002 e estava cumprindo pena com tornozeleira eletrônica. O político foi condenado em 2005 pela Justiça comum por crimes contra a administração pública. Após cumprir um sexto da pena, teve progressão para o regime aberto. Agora, ele poderá responder a novo processo, só que na Justiça eleitoral. O despacho do ministro Dias Toffoli: “Ante o exposto, considerada a excepcionalidade do caso, concedo a ordem de habeas corpus, para desconstituir o trânsito em julgado da condenação oriunda da Ação Penal 00016271-11.2005.8.03.000, determinando o encaminhamento dos autos à Justiça eleitoral competente.”
IPE Saúde: sem dinheiro e sem diálogo com prestadores de serviço
O IPE Saúde possui hoje dois problemas sérios: o déficit financeiro, e falta de diálogo da sua direção, com entidades que representam os prestadores de serviços na área da saúde. Assim, o governo gaúcho terá de ir além do saneamento financeiro do IPE Saúde. A primeira medida, equacionando o déficit do órgão, mediante difícil e desgastante alteração nos critérios de cobrança das alíquotas dos servidores e de seus dependentes para colocar em dia o crédito dos prestadores de serviços, precisará ser acompanhada de outra: colocar no comando do Instituto, alguém com capacidade de diálogo com as entidades representativas de médicos, laboratórios e hospitais.
Cinco anos da Prisão de Lula, após condenação do 1° grau, TRF4 e STJ
Há 5 anos, no dia 7 de abril de 2018, Lula iniciava o cumprimento da pena imposta pelo então juiz da Lava Jato Sérgio Moro após a condenação em duas instâncias. A pena inicial, fixada em julho de 2017, era de nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Em abril de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – com início em regime fechado. O STJ também confirmou a condenação em abril de 2019, embora reduzindo a pena: a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu parcialmente agravo regimental em recurso especial de Lula e, por unanimidade, fixou em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A condenação, após o exame de três instâncias durou até o STF descobrir que o CEP do processo estava errado.
Dom Pedro de Alcântara: celeiro de escândalos?
O município de Dom Pedro de Alcântara no litoral Norte do Estado, com um orçamento anual de R$ 18 milhões, parece estar fora do alcance dos órgãos de fiscalização como Polícia, Ministério Publico, Tribunal de Contas, dentre outros. Primeiro, foi a descoberta de um rombo de R$ 10 milhões em 2021, quando desapareceram recursos do Fundo de Previdência dos Municípios, e do próprio orçamento municipal, e até hoje não foram encontrados os culpados.
Nas sessões da Câmara, novas revelações de corrupção e impunidade
A certeza de que a lei não chega a Dom Pedro de Alcântara fez com que o secretario da Agricultura do município, Cidinei Evaldt Hahn, admitisse sem cerimônia na ultima sessão da Câmara do mês de março (dia 27) que presenciou casos de corrupção na pasta em governos anteriores, mas que preferiu silenciar e se omitir. Agora, na sessão da Câmara o dia 3 de abril, foi a vez do vereador Zezinho (MDB) revelar com tranquilidade, ao falar na tribuna, que em conversa com o prefeito Alexandre Evaldt (MDB) em seu gabinete, este revelou que tomou conhecimento de um suposto caso de corrupção na área da Saúde da prefeitura. O detalhe: a área da Saúde, onde teria ocorrido o caso de corrupção, era comandada pela vereadora Luceli Lumertz Trajano,do MDB, atual presidente da Câmara.
Secretário Artur Lemos comenta adequação do escritório do RS em Brasília
Atento, o Secretário da Casa Civil do Governo do Estado Artur Lemos, esclarece ao colunista, o tópico publicado ontem, sobre ao escritório de representação do governo do estado em Brasília. Com a palavra, o Secretário Artur Lemos: “O escritório de Brasília, com a extinção da secretaria retornou e é vinculado à Casa Civil. A executiva que representa pela Casa Civil e a Patrícia Kotlinski que atuou como adjunta da Senadora Ana Amélia à época e assumiu com sua saída para concorrer. Da mesma forma não haverá mudança de sede, mas adequação da atual sede visando que ampliemos as agendas com a bancada federal, embaixadas e comitivas dos nossos prefeitos e vereadores além de investidores.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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