Faz anos que o descarte de resíduos sólidos se tornou tema de debates em toda a sociedade. Em 2010, esse assunto avançou com a aprovação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). O documento, que faz referência à toda a sociedade civil, prevê responsabilidade, sobretudo, para as empresas.
Segundo a nova política, todos os setores devem atuar juntos para evitar prejuízos ao meio ambiente. O plano discorre sobre a responsabilidade compartilhada de comerciantes, distribuidores, importadores, fabricantes e cidadãos, tanto no pré quanto no pós-consumo.
Objetivos da PNRS
A PNRS tem diversos objetivos importantes, que são necessários para todos os brasileiros. O documento prevê, por exemplo, estimular a adoção de padrões sustentáveis para a construção e consumo de bens, o desenvolvimento de tecnologias limpas e o incentivo à indústria de reciclagem.
Além disso, a lei ainda cita, com destaque, o papel do setor empresarial. Desde a sua aprovação, a nova política exige a cooperação técnica e financeira das companhias para garantir a gestão dos resíduos sólidos.
Dever das empresas
No Brasil, atentar contra o meio ambiente é crime – mesmo que isso seja fruto de negligência e desatenção. Se uma companhia descarta lixo comum com material reciclável, ela será responsabilizada.
Em função disso, os empreendedores devem ficar atentos para cumprir as novas regras, que estão cada vez mais rígidas. Empresas e pessoas jurídicas podem ter que desembolsar até R$ 2 milhões, sem contar a pena de reclusão.
Caso uma empresa seja condenada a pagar a multa e recorra, ainda assim os custos serão altos. Além das taxas jurídicas, ela ainda deverá arcar com advogados, e não necessariamente conseguirá escapar de realizar o pagamento.
Como evitar multas
Algumas empresas precisam de atenção redobrada para seguir determinadas instruções. A lei específica os setores que: geram resíduos de saúde, da construção civil e até comércios que não produzam apenas descartes domiciliares.
As empresas que desejam evitar gastos desnecessários e dores de cabeça podem investir na implantação do ISO 14001. Esse Sistema de Gestão Ambiental consiste em uma ferramenta que ajuda a gerenciar riscos ambientais.
Com essa certificação, os empreendedores podem ficar mais tranquilos com relação às multas e punições. Eles também estarão ajudando a tornar o mundo um lugar melhor, uma vez que essas regras visam o bem coletivo.
Vale notar que o Plano de Resíduos Sólidos é exigência para o licenciamento ambiental. Portanto, todas as empresas enquadradas nas novas regras precisam apresentar a documentação para evitar multas e estarem regularizadas com o governo.