Política Desconto de 50% em dívidas da Operação Lava-Jato desagrada empreiteiras envolvidas
Por Redação O Sul | 20 de junho de 2024
A proposta da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), de abatimento de 50% do saldo devedor dos acordos de leniência assinados na Operação Lava-Jato, desagradou a maioria das construtoras envolvidas na negociação.
A leitura, por parte das empresas, é que os critérios técnicos levados às negociações e trabalhados durante quatro anos foram abandonados por uma “conta de chegada”, que postergará o problema e trará condições desiguais às empresas, sem resolver o problema estruturalmente. Também foge ao aprimoramento do instrumento legal do acordo de leniência, que seria amadurecido com a opção por soluções técnicas.
Pela proposta, seriam tiradas do saldo da dívida as multas e a mora. O restante poderá ser abatido com prejuízo fiscal em até 50% do valor total devido originalmente. Como exemplo, se uma construtora ainda deve R$ 1 bilhão e, ao serem tiradas multas e mora o resultado for um saldo de R$ 800 milhões, ela pode usar o prejuízo fiscal pra abater essa dívida, até ficar com um saldo de R$ 500 milhões (50% do valor original).
Para fontes próximas às empresas, isto será bom para construtoras que pagaram menos ou que têm ainda dívidas muito grandes. Seria o caso de Odebrecht, OAS e UTC. Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa teriam abatimentos proporcionalmente menores. Os valores desses cortes variariam entre cerca de R$ 1,5 bilhão e R$ 400 milhões.
Decisão
As construtoras receberão, até sexta-feira, 21, cálculos e condições de reperfilamento de suas dívidas. Elas terão até dia 26, a próxima quarta-feira, para decidir se aceitam ou não. As companhias não precisam aceitar em bloco. Cada uma delas fará contas sobre a efetividade da proposta e podem aceitar individualmente ou não.
No entanto, segundo uma fonte, todas perderiam menos caso fossem feitas as contas sob os critérios técnicos discutidos com os órgãos de controle. Mesmo as construtoras que teriam maiores descontos sobre suas dívidas consideram não aceitar o acordo, segundo fontes.
Os pedidos das empresas envolvem multas em duplicidade aplicadas por diferentes órgãos públicos, como CGU, AGU e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também um tratamento mais equânime às multas aplicadas às diferentes empresas e impostas sobre lucro, em vez de faturamento.
Elas pedem ainda o respeito à jurisprudência que autoriza o crédito fiscal em até 70% para quitação de dívidas com a União. Outro ponto é que as dívidas sejam consideradas apenas com a União e não com empresas afetadas. Pedem ainda que os acordos sejam ajustados às condições atuais das companhias.
Frustração
“A proposta criou uma frustração muito grande entre as empresas”, diz uma fonte. “Passamos anos em negociações, para perdermos a oportunidade de aprimorar o marco legal, elevando-o ao patamar dos países em que essa lei é consolidada e fonte de segurança para empresas que incorreram em ilícito, reconhecem seus erros e se readequam às condições para retomar os negócios.”
A oferta da CGU, diz outra fonte, comete o mesmo erro do Ministério Público Federal no início das negociações, quando propôs acordos baseado em números que queria atingir, sem considerar critérios técnicos e capacidade de pagamento de cada companhia.
Em sua visão, mesmo aceitando as condições propostas, na data dos pagamentos as empresas poderão continuar sem condições de quitar dívidas e se tornar novamente inadimplentes. “Vai ser uma solução rápida para um problema complexo, apenas para dar resposta à opinião pública”, diz. “A situação será empurrada para o futuro, sem resolver a questão estrutural.”
Caso não aceitem, as empresas podem tentar nova renegociação ou buscar uma solução na Justiça. Outra solução já ventilada pelas empresas poderia se dar com a solicitação de uma audiência ao Supremo Tribunal Federal (STF), por parte dos órgãos da administração pública e das empresas, na qual se buscaria uma mediação que efetivamente levasse a um acordo.
