Por Redação O Sul | 15 de janeiro de 2025
O governo federal divulgou no Diário Oficial da União a nova tabela de contribuição dos trabalhadores de carteira assinada, patrões de empregados domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição ao INSS para trabalhadores com carteira assinada será de, no mínimo, R$ 113,85 por mês, e de, no máximo, R$ 951.
Os novos valores serão descontados a partir da folha de pagamento de fevereiro. As alíquotas são progressivas e incidem de acordo com a faixa salarial do trabalhador. A mudança é aplicada desde a reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019.
As alíquotas, que variam de 7,5% a 14%, incidem sobre cada faixa de remuneração, como se fossem fatias do salário, e não sobre o valor cheio.
Por exemplo, um segurado com salário de R$ 3.600 irá pagar: 7,5% sobre R$ 1.518, ou seja, R$ 113,85; mais 9% sobre R$ 1.275,88 (diferença de valores da segunda faixa), ou seja, R$ 114,82; mais 12% sobre R$ 806,11 (valor residual do salário após passar pelas duas faixas), ou seja, R$ 96,73; o que totaliza R$ 325,40.
Servidores
A portaria interministerial também trouxe a nova tabela de contribuição previdenciária para servidores públicos cujos órgãos respondem ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Os trabalhadores concursados vinculados a entes públicos como estados, Distrito Federal, municípios e União contribuem ao RPPS para ter direito a seus benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão por morte, por exemplo.
Os valores são atualizados anualmente, conforme reajuste salarial. O cálculo tem como base as alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 22%. Os novos descontos ocorrerão a partir do pagamento de fevereiro.
Contribuição para MEIs
O reajuste do salário-mínimo impactará diretamente o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). O pagamento passará de R$ 70,60 para R$ 75,90 no caso do MEI geral, que corresponde a 5% do salário-mínimo, atualmente em R$ 1.518,00.
Para o MEI caminhoneiro, a contribuição subirá de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e do destino.
A contribuição mensal é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui tributos como ICMS e ISS, dependendo da atividade exercida.
O primeiro boleto com os novos valores terá vencimento em 20 de fevereiro, uma vez que a cobrança se refere ao mês anterior.
Além do reajuste, empreendedores com atividades sujeitas ao ICMS pagarão um acréscimo de R$ 1 por mês, enquanto aqueles com atividades sujeitas ao ISS pagarão mais R$ 5. MEIs que realizam ambos os tipos de atividade terão um aumento de R$ 6 no valor mensal.
Outra data importante é 31 de janeiro de 2025, prazo final para regularização de dívidas de MEIs e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com a Receita Federal para evitar exclusão do Simples Nacional. As informações são do jornal A Tribuna.
