Por Redação O Sul | 13 de abril de 2025
Desde que foi criado, em 2001, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu 234 representações contra deputados acusados de corrupção, agressão verbal ou física, calúnia ou difamação, disseminação de fake news e até homicídio. Apesar do volume, só oito pedidos de punições resultaram em cassação aprovada pelo plenário da Casa, o equivalente a 3%. A maior parte acabou arquivada — 203 casos. O restante resultou em penas mais brandas como censura verbal ou escrita e suspensão temporária de mandato.
A Câmara aguarda o desenrolar em plenário de dois processos já julgados no Conselho pela cassação. O mais recente é o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve o parecer desfavorável aprovado no colegiado nessa semana . Ele chutou um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), em abril de 2024, durante uma discussão.
O outro caso é o do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob a acusação de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Em agosto de 2024, o Conselho de Ética aprovou parecer que recomenda a perda do mandato, mas o caso ainda não foi analisado no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu sinais de quando pretende colocar o parecer sob análise de todos os deputados.
Um dos casos mais recentes que resultou na cassação efetiva foi o da ex-deputada Flordelis, condenada por matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 2019. A pastora recebeu pena de 50 anos de prisão. Antes mesmo da condenação, que ocorreu em novembro de 2022, Flordelis já havia perdido o mandato, em agosto de 2021.
Máfia dos sanguessugas
O maior volume de processos abertos no Conselho de Ética da Câmara, porém, se relaciona com acusações de corrupção, recebimento de vantagem indevida ou desvio de verbas, incluindo emendas parlamentares. Ao todo, foram 122 representações com essas motivações, a maior parte aberta em 2006, com denúncias sobre a Máfia das Sanguessugas.
Na Câmara, ao menos 70 representações foram abertas para investigar deputados que supostamente estariam participando do esquema. Todos os casos foram arquivados.
Outras representações citando acusações de corrupção também envolveram casos de repercussão, como Mensalão e Lava-Jato. Entre os processos que resultaram na perda de mandato, com aprovação final em plenário, estão os de Pedro Corrêa, José Dirceu, Roberto Jefferson, Natan Donadon, Carlos Alberto Leréia, André Vargas e Eduardo Cunha.
O processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje Republicanos e que na época ainda estava no MDB, foi o mais longo do Conselho de Ética, com 11 meses de duração. Foi o único caso envolvendo um presidente da Casa em exercício. Em setembro de 2016, depois de ter finalizado o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Cunha foi condenado à perda de mandato em plenário por 450 votos favoráveis e apenas dez contrários.
Pelo menos 24 representações no conselho envolveram casos de agressões verbais ou físicas, como a que mira Glauber Braga, incluindo falas em plenário, programas de TV ou redes sociais. Nenhuma delas resultou em perda de mandato, e apenas três acabaram em censura verbal ou escrita aos parlamentares.
Dos seis casos de agressão física, que se assemelham mais ao de Glauber, cinco foram extintos e um acabou em censura escrita. Um deles envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em 2013, durante visita da Comissão da Verdade ao prédio do antigo DOI-Codi, no Rio. O caso foi arquivado.
O único caso de agressão física que resultou em censura escrita foi o do então deputado Devanir Ribeiro, em 2013, acusado de dar um soco no também deputado Onyx Lorenzoni, durante discussão no plenário da Casa.
Em 2017, foi registrada a primeira representação por divulgação de conteúdo falso na internet. O então deputado Wladimir Costa publicou uma montagem com foto da filha da deputada Maria do Rosário (PT-RS) em roupas íntimas em um grupo de WhatsApp de parlamentares e funcionários da Câmara.
No mesmo ano, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro teria divulgado um vídeo falso do então deputado Jean Wyllys dizendo que iria cuspir em Jair Bolsonaro em plenário. Em 2022, o deputado André Janones (Avante-MG) foi acusado de espalhar mentiras sobre o então presidente Bolsonaro nas redes. Todos esses casos foram arquivados.
