Os cinco desembargadores investigados por venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) continuam ignorando o uso da tornozeleira eletrônica. A determinação do STJ ocorreu no último dia 24 e até essa sexta-feira (1°) os magistrados ainda não se apresentaram para colocação do dispositivo.
Ao portal de notícias G1, a assessoria do governo de Mato Grosso do Sul, informou que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) possui a decisão judicial que exige a colocação da tornozeleira mas, os magistrados não se apresentaram.
Ainda segundo o governo estadual, a Agepen vem notificando diariamente o STJ sobre a situação.
O afastamento é resultado da operação “Ultima Ratio”, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal e determinada pelo STJ. São alvos da operação e foram afastados por 180 dias:
– Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
– Sideni Soncini Pimentel, presidente do TJ eleito para 2025 e 2026;
– Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos;
– Alexandre Bastos, desembargador;
– Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador.
Além dos magistrados, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados – alguns deles filhos dos desembargadores – são investigados por lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
Mais de 200 policiais e 30 auditores da Receita Federal fizeram buscas em gabinetes de desembargadores, escritórios de advogados, empresas e condomínios, no último dia 24. A polícia apreendeu R$ 2,7 milhões na casa do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou recentemente. Também foram apreendidos revólveres, pistolas e rifles nas casas de dois magistrados. Os agentes cumpriram mandados em Campo Grande, Cuiabá, Brasília e São Paulo.
A investigação que apura suspeita de corrupção e venda de sentenças pelos desembargadores subiu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 26.
O ministro Francisco Falcão, do STJ, atendeu pedido do STF e divulgou despacho informando que toda investigação sairá de suas mãos e, agora, ficará sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF.
“Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, determinou Falcão, ao repassar a apuração para a instância superior do Judiciário.
Com o afastamento dos magistrados, a Corte segue com direção administrativa provisória. No lugar do presidente afastado, Sérgio Martins Fernandes, está o vice-presidente Dorival Renato Pavan, que assumiu interinamente.
O TJMS convocou quatro juízes para substituir os outro quatro desembargadores e informou que os magistrados devem permanecer nas funções enquanto durar o afastamento. Pelo critério de merecimento foram convocados os juízes de primeiro grau Alexandre Correa Leite e Cíntia Xavier Letterielo e, por antiguidade, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli e Wagner Mansur Saad. As informações são do portal de notícias G1.