Caberá ao prefeito José Fortunati decidir se dará a palavra final, sancionando a lei que regulamenta o Uber em Porto Alegre, ou, se vetá-lo, deixar para a Câmara de Vereadores ratificar a decisão tomada ontem. A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros tipo Uber, Cabify e WillGo na Capital.
Na sessão ordinária, realizada no Plenário Otávio Rocha, os vereadores concluíram a votação das emendas e também do texto do projeto. Das 57 emendas apresentadas, 20 foram aprovadas e 30 rejeitadas. Outras seis emendas foram prejudicadas. Este projeto começou a ser apreciado em 29 de setembro.
Dia de nova pesquisa
O ambiente político da capital gaúcha será movimentado hoje pela divulgação de mais uma pesquisa pré-eleitoral. Desta vez, o Instituto Paraná Pesquisas divulga uma nova amostragem sobre os dois candidatos.
Proezas dos adversários da PEC 241
A PEC 241, proposta de emenda constitucional que prevê um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, que começa a ser votada pelo Congresso em segundo turno, mobilizou ontem na capital gaúcha diversas entidades sindicais e partidos políticos contrários à proposta. O fato mais bizarro aconteceu no início da manhã, quando um pequeno grupo, que não somava 50 pessoas, conseguiu a proeza de trancar a entrada da cidade e perturbar a vida de mais de um milhão e meio de cidadãos, sem ser admoestado por qualquer autoridade.
“Vergonha de aplicar a lei”
Situações como estas, nas quais uma minoria usa de violência para cercear o direito de uma esmagadora minoria, apenas acontecem porque aqueles que têm o dever de fazer valer o império da lei se omitem. Por coincidência, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, abordou este tema ao falar ontem em palestra promovida pela Associação dos Advogados de São Paulo. Segundo o ministro, “em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”.
Sartori e o pedido de impeachment
O governador José Ivo Sartori se manifestou através de nota sobre o pedido de impeachment protocolado pelo Cpers/Sindicato na Assembleia Legislativa: “O pedido de impeachment protocolado pelo Cpers/Sindicato faz parte de sua conhecida radicalização política. Além de ser inconsistente, não ajuda o Estado a superar a crise financeira e a melhorar a qualidade do ensino. A Assembleia Legislativa saberá dar o devido encaminhamento à questão”.