Proprietários que solicitaram o Certificado de Registro de Veículo (CRV), também conhecido como DUT, ou a placa do veículo por causa das enchentes poderão realizar serviços do DetranRS com dispensa de pagamento.
As dispensas de pagamento instituídas na portaria têm validade de 60 dias, sendo prorrogáveis por igual período.
No caso do CRV, que é o documento de propriedade do veículo (e não aquele gerado anualmente a cada licenciamento), a dispensa de pagamento é para o serviço de reemissão e voltado àqueles que possuem o documento ainda no formato de papel-moeda (cor verde).
Considerando que, desde 2021, os dados sobre a propriedade e o licenciamento de veículos ficam reunidos em um único documento, o CRLV-e, que é digital, a geração do novo documento será feito nesse formato. O serviço é realizado em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo DetranRS.
Para proprietários de veículos cuja placa tenha sido extraviada nas enchentes, a dispensa de pagamento é para o serviço de vistoria prévia, que gera uma autorização para a colocação de uma nova placa.
A medida é válida tanto para veículos com placa padrão Mercosul quanto para veículos ainda emplacados com o padrão anterior.
O serviço de vistoria de autorização é realizado em um CRVA. Depois a autorização é gerada, o proprietário deve se dirigir até uma Estampadora de Placas de Identificação Veicular (EPIV) para fazer a aquisição da nova placa, cujo valor de estampagem varia conforme a empresa.
Antes do retorno dos sistemas informatizados, o DetranRS já havia publicado uma medida de contingência que possibilitava a vistoria com dispensa de pagamento para quem havia perdido placa do modelo Mercosul.
Os Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) que não foram atingidos estão abertos para atender proprietários, que poderão solicitar gratuitamente a autorização para a realização do serviço. Caso o CRVA do município tenha sido afetado, é possível requerer na cidade mais próxima.
Placas perdidas
Agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) recolheram placas de veículos perdidas durante a enchente que atinge Porto Alegre – as peças recolhidas estão na sede da EPTC, à disposição dos proprietários. Desde o início das chuvas, são mais de 135 placas guardadas.
Os proprietário podem solicitar informações a respeito pela Central de Atendimento ao Cidadão 156 (opção 1), ou fone 118 – a retirada acontece no setor de vistorias da EPTC (rua João Neves da Fontoura, 7), bairro Azenha, das 9h às 16h.