O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) está isentando desde quinta-feira (23) a taxa de vistoria para a confecção de novas placas de veículos que perderam sua identificação devido às enchentes que assolam o Estado.
A medida de contingência abrange apenas veículos que possuem placa no padrão Mercosul, uma vez que sem o sistema não é possível realizar alterações cadastrais ou de propriedade do bem. Os Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) que não foram afetados estão em funcionamento para atender aos proprietários, que poderão solicitar gratuitamente a autorização para a realização do serviço. Caso o CRVA local tenha sido prejudicado, os proprietários podem buscar atendimento no município mais próximo.
Para usufruir da dispensa da taxa de vistoria e obter a autorização necessária, o proprietário deve levar o veículo até o CRVA mais próximo que esteja em operação.
No CRVA, será realizada a vistoria e a entrega da autorização para a estampagem da placa no padrão Mercosul. Com esse documento em mãos, o requerente deve dirigir-se a uma estampadora de placas credenciada pelo DetranRS (conhecida como EPIV) e adquirir a nova placa para recolocação no veículo.
Segunda via CNH
O DetranRS disponibiliza desde a última quarta-feira (22), em caráter de contingência, o serviço de emissão gratuita de segunda via da carteira nacional de habilitação (CNH). A medida é direcionada aos condutores das cidades atingidas pelos eventos climáticos, que tinham sua CNH emitida no Rio Grande do Sul dentro do prazo de validade.
A expedição desse documento ocorrerá mesmo sem o retorno dos sistemas do DetranRS. Trata-se de medida de urgência para atender a todos que perderam seus pertences e documentos. A iniciativa também possibilita acesso aos benefícios dos governos federal, estadual e municipal.
Para obter o serviço gratuito:
— O condutor deve procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC) da sua preferência, solicitar o serviço de segunda via da CNH e informar o seu número de CPF. Não será exigida apresentação de documento de identificação nem boletim de ocorrência.
—A identificação será feita por semelhança do solicitante com a foto que consta na CNH, presente na base nacional. — Também será possível alterar o número de celular e/ou e-mail, quando necessário, permitindo gerar a CNH digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A entrega do documento impresso se dará por meio de recibo, a ser arquivado no CFC junto à documentação do condutor.
A CNH também pode ser acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O documento digital tem a mesma validade jurídica do documento físico.