“O governo federal acordou. O Rio de Janeiro é uma circunstância. Cabe a Brasília corrigir a legislação penal, que se mantém demasiadamente branda. Não há nada mais relevante do que criar um Ministério para enfrentar a violência.”
A análise é do secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, diante da perspectiva de que, a partir de agora, haverá um programa nacional de combate ao crime com aplicação concreta.
Controle difícil
O Rio Grande do Sul é o Estado com o maior número de municípios que fazem limite com outros países. A fronteira com o Uruguai e a Argentina soma 1 mil e 800 quilômetros. Torna-se área propícia para a entrada de armas e drogas. Só o aumento da fiscalização das forças conjuntas enfraquecerá as quadrilhas.
É agora
A oportunidade de criação do Ministério da Segurança Pública precisará ser aproveitada na plenitude, por meio de um programa com a participação das polícias federais e estaduais, e também das Forças Armadas, quando a situação exigir.
Diminuir o risco
O crime organizado pode se tornar um obstáculo para o sistema democrático, pondo o país em situação similar à vivida hoje no México e antes na Colômbia. A tarefa é cortar pela raiz a ameaça tão perigosa.
Visão tacanha
Há os que jamais ficarão contentes se o país der certo, sobretudo se as propostas forem de partidos que não os seus.
Prazo final
A votação do projeto do novo IPE na Assembleia Legislativa, adiada em duas sessões, ocorrerá amanhã. Está prevista a separação em duas autarquias: uma voltada exclusivamente à Previdência e outra à saúde dos segurados. O anúncio das medidas pelo governo se deu em agosto e os projetos chegaram dois meses depois ao Palácio Farroupilha.
Prática condenável
A cada começo de campanha, não faltam candidatos que se dedicam com empenho à prática do clientelismo. Consiste em angariar votos com a promessa da distribuição de cargos e vantagens futuras. Em caso de êxito nas urnas, os beneficiados passam a servir aos padrinhos e não ao interesse público. É uma das distorções mais evidentes da vida política. Vira uma forma perversa de entender a função pública e o poder.
Uma estrutura administrativa eficaz volta-se à comunidade. Caso isso não aconteça, prevalece a voracidade empreguista, o inchaço da máquina pública e o desperdício.
Freio de mão
Os bancos estatais, a 5 de março de 1988, ficaram proibidos de pagar funcionários públicos se não houvesse cobertura de recursos. O Ministério da Fazenda exigiu que os Estados passassem a ser tratados como clientes comuns. Dessa forma, não deveriam pagar contas quando não existisse dinheiro. A prática de saques sem fundos levou muitos bancos à situação insustentável e posterior privatização.
A origem de muitos problemas
A 5 de março de 1985, Francisco Dornelles, que assumiria o Ministério da Fazenda, foi recebido pelo presidente João Figueiredo no Palácio do Planalto. Ouviu vários conselhos. Um deles: “Controlem as estatais.”
Analistas avaliavam que os rombos nas empresas estatais impediam a redução da taxa de juros e da inflação.
Quanto custa
O gasto de 190 reais nas compras em supermercado contém 23 reais de imposto estadual e 15 reais de federal. A esses somam-se inúmeros outros, não declarados na nota fiscal.
Condições
Candidatos que concorrerão pela primeira vez costumam ser avisados: na hipótese de eleição, passam a ser pagadores de promessas e de dívidas das campanhas.