Por Redação O Sul | 26 de janeiro de 2025
Diante de uma provável resistência do Congresso a um projeto do governo de regulação das redes sociais, articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam encampar propostas da oposição já em tramitação para estabelecer restrições às plataformas.
Um dos textos que podem ser adotados pelo Palácio do Planalto tem como autor o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica, e o outro é apadrinhado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do governo Jair Bolsonaro.
Desde que a Meta anunciou afrouxamento nas políticas de moderação em suas redes, como o Instagram e o Facebook, o governo federal vem debatendo estratégias para tentar retomar o assunto no Congresso. Uma proposta relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), aliado de Lula, chegou a ser pautado na Câmara, mas foi votado diante da falta de acordo.
No último dia 10, depois de uma reunião no Planalto sobre o tema, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a gestão petista iria preparar um novo projeto sobre regulação das plataformas que seria enviado ao Parlamento no início do ano legislativo, em fevereiro.
Integrantes da equipe de articulação política, porém, entendem que o caminho será apostar nas propostas de parlamentares. O texto de Silas Câmara, que também é assinada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi apresentado em dezembro do ano passado e prevê a vedação do anonimato nas redes.
O uso de pseudônimo só seria permitido desde que a real identidade seja conhecida da plataforma digital, que deverá mantê-lo sob sigilo, salvo por requisição de autoridade judicial.
O projeto ainda diz que as plataformas “devem identificar, analisar e avaliar diligentemente os riscos sistêmicos decorrentes da concepção ou do funcionamento dos seus serviços e dos seus sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos”.
Também estabelece que as empresas poderão instituir entidade de autorregulação, que poderia revisar as decisões de moderação online por seus associados, por meio de provocação dos afetados pela decisão.
A proposta ainda define que cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o papel de regular as atividades decorrentes da lei.
Um outro texto que o governo federal estuda encampar visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas teve Damares Alves como uma das suas principais defensoras durante a tramitação no Senado.
O projeto determina que as plataformas criem mecanismos para verificar a idade dos usuários, exige supervisão do uso da internet pelos responsáveis e ainda obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual.
Também obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele. O texto foi aprovado no fim do ano passado no Senado e agora vai tramitar na Câmara.
“Se o governo está preocupado com criança, tem que ajudar a aprovar, sim. Quando o tema é criança todo mundo se une. Não tem disputa. Esse é um projeto que une as big techs, o governo, a direita e a esquerda”, disse Damares, que reafirma ser contra a intenção do governo de que as plataformas sejam responsabilizadas pela publicação de conteúdos falsos nas redes. “A forma como o governo levanta essa bandeira soa como cerceamento da liberdade de expressão e como censura”, afirmou a senadora.
O governo também pretende dar apoio ao projeto que regulamenta o desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado em dezembro do ano passado no Senado, e que agora será enviado para a Câmara. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A ideia no núcleo de articulação política do governo é incorporar a um dos projetos alguns pontos do PL das Redes Sociais, relatado por Orlando Silva.
Integrantes de outros ministérios, como a Secretaria de Comunicação Social, porém, afirmam que a formatação da proposta do governo sobre a regulação das redes ainda não está definida. As informações são do jornal O Globo.
