Por Redação O Sul | 27 de abril de 2019
Diante do agravamento da crise da Avianca, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já se prepara para redistribuir os slots (autorizações de horários para pousos e decolagens) da companhia nos aeroportos mais movimentados. No caso de Congonhas, onde esses ativos são mais disputados, a divisão será feita igualmente entre as empresas que operam no terminal, como Latam, Gol e Azul, conforme prevê uma resolução da agência. Contudo, há pressão no mercado para que o órgão regulador reveja a norma e beneficie a Azul, que tem menor oferta de rotas no aeroporto mais rentável do País. Com isso, a proposta é aumentar a concorrência.
De acordo com a Anac, dos 3.459 pares de slots (pouso e decolagem) existentes em Congonhas, Latam e Gol respondem por 87,3%. A Avianca detém 268 e a Azul, 170 slots. A Avianca também tem 863 slots em Guarulhos e 134 no Santos Dumont.
A medida a ser tomada pela Anac seria em caráter emergencial para evitar prejuízos aos passageiros, pois há fortes indícios no mercado de que a Avianca, que está em recuperação judicial, não resistirá sequer até a data do leilão de seus ativos, marcado para 7 de maio . A companhia está sendo obrigada a devolver aeronaves para as empresas de leasing por falta de pagamento e foi proibida pela agência de vender bilhetes para rotas que serão canceladas.
A distribuição emergencial pode resolver a questão da oferta de voos em rotas de maior demanda, mas não acaba com o problema da concentração do mercado, já que os slots seriam repartidos entre empresas que operam no País. A concentração é apontada por especialistas como um dos fatores para a alta dos preços dos bilhetes após a crise da Avianca. Em algumas rotas, a tarifa subiu mais de 100% em relação a igual mês de 2018.
Em outubro, quando está prevista a revisão da distribuição de slots no País — de acordo com critérios de pontualidade e regularidade das empresas —, a Anac pretende aplicar a norma específica para Congonhas, que é assegurar 50% desses ativos para empresas entrantes e 50% para companhias que já operam no aeroporto. O objetivo é reduzir a concentração no setor.
Procurada, a assessoria da agência informou que aguarda a realização do leilão. De acordo com a operação desenhada no processo de recuperação judicial, quem arrematar uma das fatias leva junto os slots. No entanto, o vencedor terá de percorrer etapas burocráticas na Anac, além da aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o que pode demorar.
A Anac informou ainda que a Avianca registrou nova malha aérea a partir de segunda-feira. A empresa passará a operar em apenas quatro aeroportos (Brasília, Congonhas, Santos Dumont e Salvador), com média de 39 voos diários.
Com perfil liberal, o governo não pretende intervir para salvar a companhia. Na verdade, aposta na aprovação da medida provisória (MP) que derruba a restrição ao capital estrangeiro para abrir o mercado doméstico a empresas low cost (baixo custo) e estimular a concorrência.
O problema é que a MP, editada logo após o pedido de recuperação judicial da Avianca em dezembro, foi modificada pelo Senado, que incluiu na proposta a volta da franquia de bagagem . A cobrança pelo despacho é condição para que as estrangeiras de baixo custo abram uma filial no Brasil e comecem a voar dentro do País. Segundo um técnico do governo, a ideia é recuperar o texto original da MP no plenário da Câmara. Se não for possível, a Anac vai recomendar o veto ao presidente.
O Ministério da Economia divulgou nota criticando as alterações na MP. A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade da pasta destacou que a MP foi alterada em sentido contrário ao seu objetivo desregulatório inicial, com o restabelecimento da obrigatoriedade do despacho gratuito de bagagem. Segundo a nota, nunca houve gratuidade nesse serviço, que estaria implícito na tarifa. Outro ponto criticado na nota diz respeito à criação de quota para operação de rotas regionais. O órgão enfatiza que as mudanças podem desestimular o ingresso de novas empresas no País.
