Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2023
Em meio ao impasse sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional, duas delas – uma relacionada ao programa automotivo e outra, à tributação do diesel – perderam validade nesta semana sem que o governo tivesse se movimentado para dar sobrevida aos textos.
Como resultado, sobrou para a equipe econômica um impacto fiscal negativo de R$ 500 milhões. E, para o consumidor, o retorno do diesel desonerado até o fim de 2023, com impacto nas bombas esperado de R$ 0,11 por litro.
No início de junho, o governo editou a MP 1.175. Além de instituir o programa automotivo que possibilitou desconto patrocinado pela União no preço de carros, caminhões e ônibus, o texto determinou a reoneração parcial do diesel a partir de setembro, justamente com o fim do bônus dado pelo Executivo. Com isso, no último mês passou a vigorar cobrança de R$ 0,11 dos R$ 0,35 que seriam aplicados só a partir de 2024.
A MP, contudo, perdeu a validade na última quarta (4), arrastando com ela a MP 1.178, que promoveria um aumento extra na tributação, de R$ 0,11 para R$ 0,14. Essa segunda medida foi editada no fim de junho para elevar de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão o montante disponível para o governo patrocinar os descontos a veículos. Os R$ 300 milhões extras foram direcionados para a categoria dos carros, cujos créditos iniciais foram consumidos rapidamente.
O ato editado para compensar esse adicional ao programa, por sua vez, durou apenas três dias, já que, em razão da noventena, a reoneração parcial extra só passou a valer a partir do último domingo (1º). Como a primeira MP (que instituiu o programa) perdeu a validade, essa segunda foi prejudicada e “perdeu o objeto”.
De acordo com informações do jornal o Estado de S. Paulo, a reoneração parcial que valeu em setembro gerou aos cofres públicos R$ 600 milhões. Dessa forma, ainda faltaria R$ 1,2 bilhão para cobrir todo o programa.
No entanto, o crédito disponível para desconto em caminhões e ônibus não foi completamente utilizado, favorecendo as contas em quase R$ 700 milhões e restando ao governo uma fatura de R$ 500 milhões – considerada pouco relevante.
