A defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff tem até as 18h30min desta quinta-feira (28) para entregar as alegações finais da petista na fase intermediária do processo de impeachment. O documento será entregue à comissão especial do Senado que analisa o caso.
O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava na quarta-feira (27). No entanto, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu, a pedido da defesa, mais um dia para o envio das considerações finais. O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, solicitou mais prazo porque o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de semana.
A defesa de Dilma vai tentar reforçar a tese de que a petista não cometeu crime de responsabilidade ao praticar as pedaladas fiscais – atraso de pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Para isso, os advogados da petista vão incluir, nas alegações finais, o recente pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que a Justiça Federal arquive uma investigação aberta para apurar se houve crime em operações de crédito feitas por autoridades do governo de Dilma nas pedaladas.
Para o procurador da República Ivan Cláudio Marx, os atrasos de pagamentos não configuraram crime por não se tratarem de operações de crédito. A acusação tem dito que as pedaladas são empréstimos bancários, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, caracterizam crime de responsabilidade.
No entanto, no despacho, Marx afirma que as operações configuram improbidade administrativa porque tinham a intenção de melhorar artificialmente as contas públicas da União em período eleitoral, configurando, assim, improbidade administrativa, um delito civil.
Desvios
Outro elemento que será explorado pela defesa é uma declaração da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), à Rádio Itatiaia de Minas Gerais, na qual ela afirma que o afastamento de Dilma não aconteceu por causa de pedaladas, mas por falta de apoio político e popular.
Além disso, para dar corpo à tese de desvio de poder, os advogados vão citar o discurso de renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. O peemedebista afirmou que abrir o processo de impeachment foi “um ato de coragem que teve a Câmara” sob o seu comando. (AG)