Por Redação O Sul | 29 de maio de 2015
Em uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (28/05) no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff oficializou o envio, ao Congresso Nacional, do projeto que prevê a criação de cadastro único dos dados pessoais do cidadão. A iniciativa, denominada Registro Civil Nacional, integra o plano Bem Mais Simples Brasil, lançado em fevereiro pelo governo federal para desburocratizar segmentos, como o de micro e pequenas empresas. O ato contou com as presenças do vice-presidente Michel Temer e de vários ministros, além do ex-presidente José Sarney.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), encarregado de implementar o novo sistema, o objetivo é reunir dados como RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, passaporte e carteira de motorista em um só cartão magnético, similar ao utilizado pelos bancos, com nome, fotografia e um chip para armazenamento das informações. Se aprovado pelo Parlamento, o novo cadastro terá implementação progressiva e em prazo a definir. O TSE estima que, em média, 20 documentos são exigidos para a abertura de uma microempresa, por exemplo.
“Quem não sonha em carregar apenas um documento em vez de ser obrigado a andar com vários na carteira ou na bolsa?”, questionou Dilma durante o pronunciamento. “Quem não sonha em sair de casa carregando apenas um documento, em vez de carregar todos eles? Quem não sonha em abrir uma conta, fazer uma transação comercial ou até mesmo registrar imóvel, apenas com a apresentação de um documento? É preciso tornar essa relação mais simples, mais fácil e mais transparente.” Na avaliação da chefe do Executivo federal, os objetivos gerais do projeto podem ser bem resumidos pelos conceitos de parceria, tecnologia e cidadania. “O Estado tem o dever de ser mais eficiente, adotando os recursos tecnológicos disponíveis para atender bem o cidadão.”
Experiência
A parceria com o TSE no projeto levou em conta a experiência adquirida no Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor. Também foi levado em consideração o fato de a Justiça Eleitoral administrar o maior cadastro de cidadãos da América Latina, com mais de 142 milhões de votantes. Destes, 24,5 milhões já estão cadastrados biometricamente.
Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a falta de um órgão que centralize a identificação das pessoas desde o nascimento permite que elas tenham 27 carteiras de identidade, uma em cada secretarias de segurança pública dos 26 Estados e do Distrito Federal. “Com a aprovação do projeto pelo Congresso, em uma primeira etapa será possível emitir 5,6 milhões de cartões de identificação, utilizando a base da Justiça com todos os eleitores dos Estados do Amapá, Alagoas, Sergipe e Distrito Federal, já identificados completamente”, detalhou. Ainda segundo Toffoli, na segunda etapa os registros dos recém-nascidos serão informados à Justiça Eleitoral. Já na terceira fase, os próprios cidadãos deverão procurar os cartórios para gerar seus cartões pessoais.
Expectativa
Nos dez minutos em que falou do encaminhamento do projeto de registro único, Dilma também manifestou otimismo sobre a aprovação da matéria na Câmara e no Senado. “Certamente, o Congresso Nacional analisará a proposta, apresentará suas próprias sugestões e então nos dará o seu apoio no desejo de inaugurar essa nova etapa na relação do Estado com as brasileiras e brasileiros”, declarou.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, por sua vez, informou que o registro será a primeira ação do programa Bem Mais Simples. “Hoje, temos uma proliferação da digitalização de dados. A integração vai trazer economia, eficiência e segurança. Trata-se de um poderoso mecanismo de combate à fraude”, considerou.
