Economia Dinheiro esquecido em bancos irá para o governo após 30 dias da nova lei de desoneração da folha

Congresso projeto que possibilita o governo a recolher os recursos que não foram resgatados pelos correntistas em até 30 dias. (Foto: Reprodução)

O governo Luiz Inácio Lula da Silva irá se apropriar de R$ 8,6 bilhões de recursos privados para ajudar nas metas fiscais. A proposta teve origem no
Senado e, depois de negociação e de acordo com a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, foi aprovado o projeto no Congresso que
permite o Tesouro Nacional resgatar o dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias.

A medida foi tomada para custear a desoneração da folha de 17 setores da economia e municípios de 156,2 mil habitantes. A renúncia fiscal total será de
R$ 26 bilhões neste ano e uma parte será financiada pelo dinheiro esquecido por brasileiros nas instituições financeiras.

As estatísticas de julho deste ano mostram que os brasileiros ainda tinham R$ 8,6 bilhões a receber em depósitos financeiros nas instituições, como bancos,
administrador de consórcio, cooperativas, instituições de pagamento, financeiras, corretoras e distribuidoras e outros.

Os recursos podem ser sacados desde março de 2023. A operação é realizada pelo BC (Banco Central). Os recursos estão sem movimentação há anos e, por
isso, serão transferidos ao Tesouro.

Deste valor, R$ 6,6 bilhões são para pessoas físicas, o que beneficiariam 41,9 milhões de brasileiros, R$ 2 bilhões são para pessoas jurídicas, destinados a 3,6 milhões de empreendimentos.

A maioria (63%) das contas têm de R$ 0 a R$ 10. Outras 25,3% têm de R$ 10,01 a R$ 100, enquanto 5,2 milhões podem sacar mais de R$ 100.

Prazo

Depois de Lula sancionar o projeto de desoneração, governo publicará uma lei que estabelece um prazo de 30 dias para que haja o resgate dos recursos. Depois disso, será incorporado nos cofres públicos. Apesar disso, os brasileiros poderão reclamar dos valores até 31 de dezembro de 2027 para a
instituição financeira, mas os valores não são assegurados.

Depois que o Tesouro se apropriar do dinheiro esquecido, o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União a relação das contas, números e bancos que estão e os valores recolhidos. Os titulares poderão contestar o recolhimento em até 30 dias.

Se a contestação for indeferida, o brasileiro poderá acionar o CMN (Conselho Monetário Nacional) em até 10 dias depois do anúncio de indeferimento.

O projeto estabelece um prazo de 6 meses para o requerente entrar na Justiça reclamando os recursos.

Consulta e saque

A consulta pode ser feita no site http://valoresareceber.bcb.gov.br/publico. A pessoa deve preencher com o número de CPF com a data de nascimento ou o número de CNPJ com a data de abertura da empresa.

Para acessar o Valores a Receber, é necessário ter uma conta com nível prata ou ouro no gov.br, plataforma do Governo Federal. Qualquer pessoa física ou jurídica é apta para receber o dinheiro esquecido.

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