Economia Dinheiro esquecido nos bancos: veja como resgatar valores de falecidos
Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2024
A checagem de valores pode ser feita por herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) está com consultas abertas para todo o cidadão brasileiro conferir se tem dinheiro esquecido em instituições financeiras. Ao todo, R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate. No caso de pessoas falecidas, a checagem de valores pode ser feita por herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
O chamado “dinheiro esquecido” voltou a ganhar o noticiário após a Câmara dos Deputados aprovar, na quinta-feira (12), um projeto que autoriza o governo a recolher os recursos que não foram resgatados pelos titulares. Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto. Em caso de vetos, a palavra final caberá ao Congresso. O mesmo projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Caso a proposta vire lei, titulares de “dinheiro esquecido” poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
O Banco Central irá informar, após consulta no SVR, o valor exato a ser resgatado e os dados de contato (e-mail e telefones) das instituições nas quais há dinheiro esquecido. O saque deverá ser feito diretamente com as instituições.
Passo a passo
1 – A primeira etapa é saber se há valores a receber em nome da pessoa falecida.
Isso é feito pela página www.valoresareceber.bcb.gov.br. O BC ressalta que este é o único site disponibilizado para consulta.
2 – Após clicar no botão da imagem acima, será aberta a página para consulta pública.
Nessa etapa, o herdeiro precisa preencher os campos com CPF e data de nascimento da pessoa falecida. Caso tenha valores a receber, a tela irá indicar o próximo passo. Em caso contrário, o sistema irá sugerir uma nova consulta em outro momento, após possíveis atualizações de dados encaminhados por instituições ao BC.
3 – Confirmado que há dinheiro a resgatar, é preciso acessar a página do SVR.
De acordo com o BC, esse sistema é semelhante à compra de ingressos.
Ou seja, se houver acessos simultâneos acima da capacidade, o usuário ficará em uma sala de espera virtual aguardando sua vez.
4 – Na sequência, o usuário precisa fazer login com a conta gov.br. Os dados da conta são do próprio herdeiro, e não da pessoa falecida. A criação da conta gov.br é gratuita. O cadastro pode ser feito pelos seguintes caminhos:
– Site Acesso (https://sso.acesso.gov.br)
– App gov.br (link iOS ou link Android)
5 – Em seguida, o usuário será encaminhado para o valor a receber. Nessa página, basta selecionar o botão “valores de pessoas falecidas”.
6 – Na tela seguinte, o usuário terá que informar o CPF e a data de nascimento do falecido. Essa é uma das etapas finais para acesso às informações de valores a receber.
7 – É preciso aceitar o Termo de Responsabilidade para prosseguir no sistema. Após concordar, o usuário terá acesso aos dados do falecido. Os registros de acesso ficarão gravados na base de dados do BC. O responsável pela consulta irá se comprometer a manter os dados acessados em sigilo, dentro das previsões da lei.
8 – Caso haja dinheiro esquecido, as respectivas contas aparecerão na tela. A visualização será feita por faixa de valor. O resultado também irá mostrar as instituições e seus respectivos canais de contato. O usuário terá opções de compartilhar, imprimir ou salvar a tela. Não poderá, no entanto, usar o sistema para solicitar o valor. Isso deverá ser feito diretamente com as instituições.
9 – O responsável pelo preenchimento deve entrar em contato com as instituições. Elas deverão orientar sobre como solicitar o recurso, incluindo a documentação necessária. De acordo com o BC, os dados de quem aceitou o termo e realizou a consulta serão mantidos em sigilo.
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