Sábado, 16 de novembro de 2024
Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2022
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Toda a área próxima do prédio onde funciona o Tribunal Superior Eleitoral será isolada por um forte e inédito esquema de segurança que começou já no final da tarde deste domingo (11) em Brasília, impedindo o acesso a outros tribunais, como o TCU e STJ. Tudo para garantir a cerimônia de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas Eleições 2022, prevista para às 14h desta segunda-feira, 12 de dezembro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Na solenidade, Lula e Geraldo Alckmin receberão os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso Nacional. Apenas 280 convidados, que deverão cumprir regras de distanciamento, foram confirmados e autorizados pelo esquema de segurança, metade da capacidade do plenário do TSE. Também por razões de segurança, ao fim da solenidade, foram cancelados os cumprimentos aos presidente e vice diplomados. Estima-se que cerca de 5 mil homens, com unidades especializadas do Exército, Polícia Federal e da Polícia Militar do DF (PMDF) como as tropas de choque, cavalaria, operações aéreas, policiamento com cães e operações especiais participam do esquema.
Uma unidade de atendimento de urgência estará disponível e a solenidade, a pedido do presidente eleito, foi encurtada e terá duração de no máximo uma hora.
Bloqueios suspendem prazos no STJ
Devido ao bloqueio pela segurança, das vias de acesso à área onde se localizam os tribunais em Brasília, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) precisou suspender sessões, e o atendimento a advogados, e partes nesta segunda-feira. Com isso, o início ou vencimento dos prazos processuais ficam suspensos, e retornam na terça-feira, dia 13.
Diplomação de Jair Bolsonaro e Mourão teve 500 convidados
Na diplomação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão como presidente da República e vice, segundo informação oficial do TSE, cerca de 500 convidados assistiram à cerimônia no Plenário do Tribunal. Prestigiaram a solenidade juízes, procuradores, advogados, desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, comandantes das Forças Armadas, ministros do Poder Executivo, parlamentares, familiares e amigos dos diplomados.
Pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes é protocolado no STM
No sábado (10), o advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior protocolou no Supremo Tribunal Militar, denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por prevaricação e abuso de poder. No documento encaminhado à corte, Sampaio afirma que o magistrado praticou “ativismo político” em favor de candidato á presidência da República. A petição de 109 páginas aponta:
“Já há alguns meses vem reiteradamente praticando o ativismo político judicial em favor de candidato a eleição à Presidência da República de forma notória, desrespeitando a Constituição Federal de 1.988, bem como praticando em tese a conduta tipificada no artigo 319 do CPB, crime de prevaricação, bem como de abuso de autoridade”.
Mais dinheiro a deputados e senadores do que aos pobres do Auxílio Brasil
O futuro governo já começou, à sua maneira, a “negociar” com senadores e deputados. Com a remessa do texto para a Câmara dos Deputados, agora já é possível verificar alguns números da “PEC da Gastança”, ou “PEC do Rombo”, que foi aprovada em tempo recorde pela Comissão de Constituição e Justiça, e no plenário do Senado. Para pagar o Auxílio Brasil, a PEC prevê R$ 70 bilhões. Para pagar emendas parlamentares, incluindo o antigo “orçamento secreto”, que agora Lula, sua turma e a imprensa amestrada chamam de “Emendas do Relator”, a proposta vai liberar R$ 75 bilhões.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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