Três dias após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que divulgaria os nomes dos responsáveis pela aprovação da vacinação infantil contra a covid, diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam um aumento nas ameaças físicas contra os funcionários do órgão.
Em nota emitida neste domingo (19), eles pedem que a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e os Ministérios da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional apurem e responsabilizem “com urgência” os autores das intimidações, além de garantir proteção policial aos servidores e seus familiares.
“Os diretores e os servidores da Anvisa que participaram do aludido Comunicado Público do dia 17 último (dando aval à vacinação infantil) foram surpreendidos com publicações nas mídias sociais na ‘internet’ de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica”, afirma o texto, citando como agravante as falas de Bolsonaro.
“Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento.”
O documento é assinado pelo presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e pelos diretores Meiruze Sousa Freitas, Cristiane Rose Jourdan Gomes, Romison Rodrigues Mota e Alex Machado Campos. Nele, ainda são citadas as ameaças de morte recebidas pelos funcionários da agência em outubro, para que a vacinação contra a covid em crianças não fosse autorizada pelo órgão.
“Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a Agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil”, afirma a nota. “Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas.”
Na última sexta-feira, a Anvisa reagiu às ameaças de Bolsonaro, afirmando em nota que “seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas” e que “repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”.
Aulas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal apresente um planejamento para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
De acordo com o magistrado, o cronograma apresentado pelo Executivo deve permitir a vacinação de todas as crianças na faixa etária indicada até o início das aulas de 2022, no próximo semestre. O ministro atendeu a um pedido do Partido dos Trabalhadores, que alega que é necessária a apresentação de plano complementar ao utilizado atualmente na imunização dos brasileiros.
A decisão do ministro Lewandowski foi dada no último dia de expediente do Poder Judiciário antes do recesso. No entanto, o magistrado informou à presidência do Supremo que vai continuar trabalhando durante o recesso, que se estende até o mês de fevereiro.
O magistrado também acolheu pedido para determinar que o governo apresente “a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação”. Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 75% da população recebeu a primeira dose contra a Covid-19 e 66% estão completamente imunizados.