Por Redação O Sul | 24 de junho de 2017
Na tentativa de conseguir apoio para mudanças na fiscalização de instituições financeiras, parte da diretoria do Banco Central foi até Curitiba, no Paraná, para explicar aos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava-Jato a Medida Provisória que dá mais poder à autoridade monetária. Na semana passada, o jornal O GLOBO publicou que a edição das novas normas causou um desconforto com o MPF (Ministério Público Federal). Alguns profissionais chegaram a defender a entrada de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a matéria.
O Banco Central resolveu ir para a capital paranaense porque saíram de lá as principais críticas públicas. Como as críticas não são restritas à Lava-Jato, a autoridade monetária também já agendou uma rodada de explicações à PGR (Procuradoria-Geral da República) para o dia 28 deste mês. No primeiro encontro, nesta sexta-feira, para tentar quebrar a resistência dos procuradores, o Banco Central enviou para Curitiba parte de sua cúpula. Os incumbidos para explicar o teor da MP (medida provisória) 784 foram diretores estavam presentes: Sidnei Correa Marques (Regulação) e Isaac Sidney (Inclusão Financeira e ex-procurador da autarquia). O atual procurador-geral Cristiano Cozer também participou do encontro.
Aos procuradores da República Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Roberson Pozzobon e Athayde Ribeiro Costa, eles argumentaram que a medida trata apenas de processo administrativo e não interfere em processo penal.
Em nota, o Banco Central afirmou que o grupo discutiu aspectos técnicos e jurídicos da MP. E que o objetivo foi estabelecer diálogo sobre o tema para um eventual aprimoramento da redação da matéria, em especial quanto a aspectos de natureza penal.
“As duas instituições, considerando a necessidade e a relevância de atuação no âmbito de suas respectivas órbitas de competência, concluíram que, nos casos que envolvam a apuração simultânea de ilícitos administrativos e penais, haja coordenação entre os órgãos, conforme modificação a ser refletida em emenda a ser proposta à atual redação da MP 784”, afirmou o BC.
A MP 784 ampliou o poder da autarquia para investigar e endurecer as penalidades para as instituições financeiras em caso de irregularidades. No entanto, o Banco Central esclareceu que os acordos de leniência com efeitos penais continuarão a cargo do MPF. Ou seja, crimes como corrupção e lavagem de dinheiro permaneceriam na alçada dos procuradores.
