Por Redação O Sul | 26 de março de 2025
Cármen Lúcia destacou que a Justiça precisa estar atenta para impedir que retrocessos democráticos se consolidem.
Foto: Rosinei Coutinho/STFDurante o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, a ministra Cármen Lúcia fez um voto em defesa da democracia e lembrou os riscos das rupturas institucionais.
“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia destacou que a Justiça precisa estar atenta para impedir que retrocessos democráticos se consolidem e reforçou que o Estado Democrático de Direito é uma conquista que exige vigilância constante.
Durante sua fala, a ministra destacou que o processo democrático no Brasil foi alvo de uma tentativa concreta de desmontagem institucional. Segundo ela, os atos do 8 de janeiro de 2023 não foram um ponto isolado, mas o resultado de uma engrenagem construída ao longo do tempo.
“O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato.”
Cármen Lúcia citou o livro da historiadora Heloisa Starling para lembrar que um golpe não acontece de um dia para o outro. Segundo ela, o processo golpista se estrutura em etapas e não termina rapidamente.
“Como diz Heloisa Starling, não se faz um golpe em um dia. E o golpe não acaba em uma semana, nem em um mês.”
A ministra também compartilhou um episódio ocorrido nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao final das eleições de 2022, quando atuava na Corte. Cármen contou que pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, por perceber que “havia alguma coisa que eu não entendia muito bem, as pessoas não entendiam muito bem”.
“A diplomação foi antecipada para o dia 12 de dezembro. Porque o risco existia, e a responsabilidade exigia ação.”
Em defesa da integridade do sistema eleitoral, a ministra reafirmou sua confiança nas urnas brasileiras e no trabalho da Justiça Eleitoral:
“É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro.”
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de formar o “núcleo crucial” do plano de golpe. A votação foi unânime.
Com a decisão, o ex-presidente e os demais denunciados se tornam réus em um processo penal por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, vão responder ao processo: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
É a primeira denúncia do golpe recebida pelo STF. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos da empreitada golpista descritos pela PGR.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do “núcleo crucial”. (Estadão Conteúdo e g1)
