Terminou sem acordo a primeira audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União, nesta terça-feira (25). Uma nova rodada de tratativas será feita daqui a 45 dias.
Convocada pelo ministro Luiz Fux, a mesa de negociação foi aberta em ação que busca uma possível anistia à dívida de cerca de R$ 100 bilhões do Estado, afetado depois das enchentes em maio.
De concreto, ficou decidido que o Estado e os municípios vão receber do governo federal uma antecipação de R$ 680 milhões, referentes a compensações do ICMS a que já teriam direito para o ano que vem.
O montante seria usado para abater a dívida gaúcha, e agora será pago em dinheiro. Do total, R$ 510 milhões vão para o caixa do governo do Estado; o restante, para os municípios.
Outro avanço da reunião foi a antecipação do pagamento de precatórios de cerca de R$ 5 bilhões. A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux em seu gabinete no STF. Participaram o ministro Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul) e o AGU (advogado-geral da União) Jorge Messias, representando o governo federal.
Também estiveram presentes o governador Eduardo Leite (PSDB) e Leonardo Lamachia, presidente da seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A entidade é a autora da ação no STF que discute o tema.
“Longe das necessidades”
Leite considerou as tratativas como um “avanço” mas “muito longe de satisfazer as necessidades” do estado. Ele saudou a abertura de diálogo com a União sobre o assunto. “O que se apresentou foi antecipação de obrigações da União. Não há nada de novo colocado à mesa”, disse o governador.
“É importante, ajuda a ativar a economia do Estado, sem dúvida nenhuma, mas não é recurso ao ente federativo, o Estado, que mantém essa fragilidade na capacidade de sustentação dos serviços essenciais da população, especialmente na calamidade”, afirmou.
Leite disse que terá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que tem expectativa de “avanços”. Segundo Paulo Pimenta, a ajuda do governo federal vai “irrigar a economia gaúcha, ajudando na atividade econômica do Estado, na manutenção dos empregos”.
Jorge Messias ressaltou que a dívida do estado com a União está suspensa e os juros, congelados. “É importante dizer que a atenção do governo federal neste momento, ela está voltada para socorrer não só ao Estado, mas aos municípios, às pessoas e às empresas”, afirmou o AGU.
“Então, é um esforço superior a R$ 90 bilhões, que o governo federal já fez, e o compromisso do governo do presidente Lula é seguir dialogando com o Estado, com os municípios, para atender o que for possível e necessário para a retomada imediata da vida normal no Estado do Rio Grande do Sul”.
Entenda
A discussão foi chamada por Fux em ação movida pela OAB em que a entidade pede a extinção da dívida do Rio Grande do Sul, argumentando ser uma medida humanitária diante dos danos causados pelas enchentes.
Por causa dos estragos causados pelas enchentes, o pagamento da dívida está suspenso por um período de três anos. No processo, a AGU contestou a proposta de extinguir a dívida. O órgão disse que o governo federal já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para auxiliar o estado.
No fim de maio, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com Fux e falou sobre as perícias que apontam um suposto erro no índice de correção monetária que vem sendo aplicado sobre o débito.
A perícia, feita por especialistas da Universidade Estadual de Campinas e anexada aos autos da ação, diz que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que a sobra se refere apenas à aplicação de juros sobre juros. O recálculo reduziria o saldo em 70%.
A ação no Supremo sobre a dívida do RS é de 2012, ou seja, anterior à tragédia climática. No processo, a AGU já havia dado um parecer argumentando que o estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, anuiu com os índices de correção.