Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2015
O DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) aplicou mais de R$ 1 milhão em multas entre abril de 2014 e novembro de 2015 por desrespeito ao novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (Lei Complementar 728/2014). Neste período, os agentes de fiscalização do DMLU realizaram 8.274 abordagens e orientação a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade.
As denúncias de descarte irregular pelo sistema Fala Porto Alegre – 156 chegaram a 9.078. Os flagrantes e denúncias resultaram na emissão de 2.592 notificações e 1.212 autos de infração. O valor total de multas pagas chega a R$ 189.096,21, o que corresponde a 160 títulos.
Outras 49 multas, que somam R$ 78.394,73, foram inscritas em dívida ativa em 1º de janeiro. Há ainda 479 títulos que totalizam R$ 771.961,33 e estão em cobrança administrativa, com vencimento no final de 2015. Após este período, se não forem pagos, serão inscritos na dívida ativa do município a partir de 1 º de janeiro de 2016. Outros 397 autos de infração estão em tramitação. Destes, 353 estão em julgamento de defesa ou recurso e 44 estão aguardando prazo legal (30 dias), em fase de entrega ou em sindicância.
