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DMLU aplicou mais de um milhão de reais em multas nos últimos 12 meses

As denúncias de descarte irregular pelo sistema Fala Porto Alegre - 156 chegaram a 9.078. (Foto: Reprodução)

O DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) aplicou mais de R$ 1 milhão em multas entre abril de 2014 e novembro de 2015 por desrespeito ao novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (Lei Complementar 728/2014). Neste período, os agentes de fiscalização do DMLU realizaram 8.274 abordagens e orientação a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade.

As denúncias de descarte irregular pelo sistema Fala Porto Alegre – 156 chegaram a 9.078. Os flagrantes e denúncias resultaram na emissão de 2.592 notificações e 1.212 autos de infração. O valor total de multas pagas chega a R$ 189.096,21, o que corresponde a 160 títulos.

Outras 49 multas, que somam R$ 78.394,73, foram inscritas em dívida ativa em 1º de janeiro. Há ainda 479 títulos que totalizam R$ 771.961,33 e estão em cobrança administrativa, com vencimento no final de 2015. Após este período, se não forem pagos, serão inscritos na dívida ativa do município a partir de 1 º de janeiro de 2016. Outros 397 autos de infração estão em tramitação. Destes, 353 estão em julgamento de defesa ou recurso e 44 estão aguardando prazo legal (30 dias), em fase de entrega ou em sindicância.

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