Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2019
A estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar agentes públicos não existe apenas para fins tributários. Documentos obtidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) mostram que, pelo menos desde agosto do ano passado, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada “equipe especial de fraudes” e a Operação Lava-Jato.
Um extrato datado de 6 de agosto de 2018 comprova que relatórios produzidos pela equipe em meio a investigações secretas foram enviados à operação Calicute, braço da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Os relatórios vasculham patrimônio do desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro, e de seu irmão Sérgio, advogado.
Quem recebeu os relatórios foi o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da equipe de programação da Receita na “lava jato”. O carimbo do envio é mais um indício de que as investigações secretas tocadas pela Receita, reveladas pelo site www.conjur.com.br no início do mês, não servem apenas à fiscalização tributária. Servem também para alimentar inquéritos contra os alvos da força-tarefa, que reúne juízes federais, procuradores da República, policiais federais e auditores fiscais.
O documento sobre Zveiter é semelhante ao relatório sobre o ministro Gilmar Mendes divulgado pela revista Veja. Vê os mesmos indícios de lavagem de dinheiro, corrupção, fraude, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência que o auditor Luciano Castro viu no patrimônio do magistrado e de sua mulher, a também advogada Guiomar Feitosa.
Não há certidão de envio dos documentos sobre Gilmar Mendes aos investigadores. Mas o ministro tem os seus motivos para acreditar que isso, de fato, aconteceu.
Em dezembro de 2018, chegou ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade da qual Gilmar é sócio, uma intimação para prestar esclarecimentos à Receita. O pedido se baseava num acórdão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que não tinha a ver com o IDP.
Era uma decisão de transformar em diligência um julgamento sobre a tributação de operações de uma empresa de compra e venda de ações envolvendo fundos de hedge (espécie de investimento no mercado de capitais).
“Erro grosseiro”
O ministro do STF deu entrevista a uma emissora de rádio no início da tarde dessa segunda-feira. Ele contou que, assim que soube da intimação, procurou o então secretário da Receita, Jorge Rachid, para reclamar do “erro grosseiro”. Rachid explicou que aquilo fazia parte da operação Calicute, a mesma que recebeu os documentos sobre Zveiter.
Para Gilmar, a existência das investigações demonstra que “uma Gestapo” (a polícia política do regime nazista de Adolf Hitler), foi montada dentro das instituições de persecução penal. O ministro se diz perseguido por ter se colocado contra as prisões abusivas da operação Lava-Jato e contra as demandas corporativas que os procuradores transformaram em propostas para combater a corrupção.
