Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2024
Ex-integrantes do Ministério da Fazenda que estiveram à frente da regulação das apostas esportivas no País e deixaram a pasta do governo Lula, atualmente coordenam a área de bets de um escritório de advocacia. A empresa possui entre seus clientes 20 clubes de futebol e uma multinacional que coleta e analisa dados para casas de apostas.
Representantes do escritório foram recebidos pelo menos cinco vezes para debater a nova legislação por Simone Vicentini, ex-secretária adjunta de Prêmios e Apostas Esportivas, e José Francisco Manssur, ex-assessor especial da secretaria executiva, quando ambos estavam na Fazenda. O escritório atuou no lobby que conseguiu legalizar as apostas esportivas no Brasil.
Procurados, ambos disseram que receberam aval da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República para trabalhar como advogados após saírem do Ministério da Fazenda. Todavia, não deram detalhes à comissão sobre qual escritório e qual área assumiriam. O Ministério da Fazenda afirmou que o parecer para liberá-los é da CEP, que informou que pode rever imposição de quarentena caso surjam novos elementos.
Simone foi anunciada no dia 17 de julho, dois meses após sair do Ministério da Fazenda, como a nova coordenadora da recém-estruturada área de betting e esportes do escritório, que tem sede em São Paulo. Ela trabalha ao lado de Manssur, anunciado como novo sócio da banca advocatícia em 5 de junho, pouco mais de três meses depois de sair do ministério, onde era responsável pela regulação do tema na pasta do ministro Fernando Haddad.
Manssur, que esteve à frente de todo o processo de formalização e taxação das chamadas bets no País, era o nome natural para assumir a nova Secretaria de Prêmios e Apostas, criada no ano passado. No entanto, embates na operacionalização da nova área e disputas de interesses pelo cargo levaram à exoneração, a pedido de Manssur, em janeiro.
Tanto ele quanto Simone atuaram na elaboração de propostas, tramitação e aprovação da Lei 14.790/2023, que deu início à regulamentação das apostas de cota fixa no Brasil, além da publicação da portaria 827/2024, de maio deste ano, que autoriza a operação das casas de apostas no País.
Simone e Manssur foram liberados pela comissão de cumprir quarentena remunerada de seis meses, aplicada para evitar os conflitos de interesse na chamada “porta giratória”, quando os ocupantes de cargos de confiança saem do governo para assumir postos em organizações privadas que atuam no mesmo setor.
