Por Flavio Pereira | 9 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Dois deputados federais gaúchos presidirão comissões permanentes na Câmara dos Deputados este ano. Daiana Santos (PCdoB) presidirá a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e Lucas Redecker (PSDB), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Com o novo sistema de distribuição dos repasses de emendas parlamentares, as comissões ganham maior importância. A Comissão presidida por Lucas Redecker terá no orçamento, R$ 32 milhões para destinação, enquanto a comissão presidida por Daiana Santos terá R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares. A Câmara deve definir, nos próximos dias, o comando de outras 11 comissões permanentes.
Em nota, Jairo Jorge diz que governou apenas 40% do orçamento de Canoas
O prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, em nota divulgada ontem, esclarece que desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito Nedy Vargas administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge ficou apenas 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, portanto, o vice-prefeito foi responsável por 60% do período, informa a nota. A nota lembra que, ao assumir a Prefeitura, em 28 de março de 2023, sucedendo ao vice-prefeito Nedy Vargas, Jairo Jorge encontrou a maior crise da história nas finanças municipais. “Eram R$ 163 milhões em dívidas com fornecedores e um déficit de R$ 300 milhões no Orçamento, com contratos assinados, mas sem previsão na peça orçamentária e sem receita para cobrir essas responsabilidades. Portanto, em final de março de 2022, o déficit era de R$ 463 milhões”. Levando em conta fatores como a desoneração dos combustíveis, a queda nos repasses à saúde pelo governo do Estado, pela primeira vez na história de Canoas, o prefeito Jairo Jorge apresentou na Lei Orçamentária, de forma clara, o déficit real de R$ 444 milhões da Prefeitura em 2024. Desta forma, “o prefeito seguiu o exemplo do Governador Eduardo Leite que assumiu, corretamente, o déficit do Estado no orçamento”. A nota denuncia que “a prática de atrasar o pagamento de empresas prestadoras de serviço retornou nos últimos 90 dias”. Existe em Canoas, explica a nota, um déficit mensal que oscila de R$ 30 a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde, em 2023 foram aplicados 26,47% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões.” O déficit, resultado da perda de receita em razão da desoneração dos combustíveis, pela mudança no cálculo de ICMS e pelo Programa Assistir na Saúde, foi agravado em 2022, diz a nota, quando a administração Nedy autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, sem cobertura orçamentária. A nota, informa ainda que a administração Nedy cancelou os empenhos de fornecedores de outubro, novembro e dezembro de 2022, em valores que chegam a R$ 163 milhões que foram jogados para 2023. Segundo Jairo Jorge, “enfim, o governo Nedy não tem competência para encontrar as soluções para os problemas e está tentando jogar sobre outros a responsabilidade que é sua”.
Ciro Gomes: pagamento de precatórios beneficia banqueiros
Há poucos dias, o candidato à Presidência nas eleições de 2022 Ciro Gomes denunciou que o governo federal, ao criar um programa de liquidação de precatórios, beneficiou “dois bancos que através de intermediários, hoje são donos de bilhões em precatórios comprados antecipadamente com deságio”.
Deputado pede à PGR que apure denúncia sobre precatórios
Nessa linha, o deputado Evair de Melo (PP-ES) pediu apuração da Procuradoria-Geral da República sobre eventuais irregularidades na gestão dos precatórios pagos pelo governo Lula. A suspeita do deputado sobre irregularidades após a notícia de que o governo federal liberou R$ 93 bilhões para o pagamento de precatórios, incluindo venda antecipada e beneficiando exclusivamente dois bancos, cujos nomes não foram divulgados.
Casa de Governo articula ações para assistência aos indígenas no Território Yanomami
A propósito das ações do Governo Federal para apoio ao Território Yanomami, esta coluna recebeu a seguinte nota da Casa Civil da presidência da República: “Em menos de dez dias da implantação da Casa de Governo, em Boa Vista (RR), o trabalho entre os ministérios envolvidos na assistência aos Yanomami e Ye’kwana ganha nova dinâmica com a centralização dos esforços. Na última semana, uma missão de servidores dos ministérios da Casa Civil, Gestão e Inovação, Povos Indígenas, Defesa e Justiça visitou o Polo Base de Saúde em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami, e o Pelotão Especial de Fronteira (PEF). Coordenados pelo diretor geral da Casa de Governo, Nilton Tubino, o grupo acompanhou a entrega de 428 cestas básicas, que aconteceu no último dia 1º e, também, os atendimentos em saúde de centenas de indígenas. Após a instalação da Casa de Governo e da visita de servidores para acompanhar a situação que os yanomami enfrentam, uma nova rodada de gestão, monitoramento e tomada de decisões em Brasília, integrada com o espaço recém-inaugurado em Boa Vista. Nesta sexta-feira (8), a Casa Civil coordenou a agenda transversal, reunindo mais de 30 servidores de diferentes pastas. A reunião desta sexta-feira organizou a execução de medidas até o fechamento do mês de março. Três frentes de atuação vão ser fortalecidas a partir do avanço das ações de segurança e combate aos ilícitos ambientais: Eixo Saúde; Eixo Segurança Alimentar e Eixo Étnico Ambiental.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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