O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a segunda fase da reforma tributária pode não ser endereçada neste ano. De acordo com o ministro, o momento é de analisar todas as alternativas técnicas antes de apresentá-las ao presidente Lula. Atualmente, ao lado do Ministério do Planejamento, a Fazenda trabalha no programa de revisão de gastos.
Durante o Macro Vision, evento organizado pelo Itaú BBA em São Paulo, ele também comentou que não vê motivos para que o PIB nacional cresça em nível inferior à média mundial e sugeriu que o governo pode revisar suas projeções para 2024 — que já havia subido de 2,5% para 3,2% em setembro.
“Não sei se será possível fazer [a segunda fase da Reforma] neste ano, até porque nós estamos com o calendário apertado e com tarefas inconclusas que gostaríamos de entregar neste ano, que é o programa do Planejamento com a Fazenda de revisão de gastos.”
A segunda etapa da reforma tributária trata da tributação sobre a renda. A equipe econômica tenta viabilizar a promessa de campanha do presidente Lula de isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
Uma possibilidade em análise é isentar apenas quem ganha R$ 5 mil mensais. Aqueles que ganham salário maior, portanto, pagariam imposto sobre o valor cheio, sem isenção na parte da renda que corresponde aos primeiros R$ 5 mil.
Isenção de IR
Essa informação de que o governo quer levar adiante a isenção de IR, reforçada por declarações do presidente Lula na última sexta-feira (11), foi um dos motivos para a alta do dólar na semana passada. Após as falas de Haddad na manhã dessa segunda-feira (14), o dólar inverteu o sinal e passou a cair. Por volta de 12h30, era cotado em leve queda, de 0,13%, a R$ 5,6081.
Sobre os rumores quanto ao Imposto de Renda, Haddad disse que “às vezes vazam documentos” como se fossem uma proposta finalizada, o que não é verdade, já que a Fazenda ainda discute o tema.
“Estamos abrindo as contas. Quanto significam as deduções por rubrica? A dedução de A, B, C e Z, o que isso significa? Quais são as classes que são favorecidas com essa medida? Isso tem justiça tributária envolvida? Não tem? Tem injustiça? A questão do IRPJ [Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica], do ponto de vista da distribuição de dividendos. Como é que a OCDE calibrou essas alíquotas de maneira a taxar dividendos, mas de uma maneira organizada, de uma maneira a não comprometer investimento nem promover qualquer tipo de injustiça?”
Haddad explicou que esses estudos demandam tempo, dada a complexidade dos dados analisados pela Receita Federal, inclusive no exterior. A intenção, segundo ele, é alinhar as normas brasileiras às melhores práticas internacionais, garantindo que a reforma seja neutra tanto no imposto sobre consumo quanto no Imposto de Renda.
A segunda fase também está sendo mais trabalhosa do que a primeira, já que a reforma dos impostos sobre o consumo focou apenas em “arredondar” duas PECs que já estavam tramitando no Congresso. Além disso, segundo Haddad, para ser aprovada, a proposta não pode gerar aumento de impostos.
“O ajuste fiscal tem de estar em outro lugar. Tem de ser buscado de outra forma. Ou a reforma propriamente dita, tanto do consumo quanto da renda, tem de ser neutra. Se não passar, não vai ser difícil passar.” As informações são do jornal O Globo.