Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2018
A defesa do empresário Joesley Batista pediu na terça-feira (27) à 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília para revogar as medidas cautelares impostas a ele em maio. Na prática, os advogados pedem que ele possa reaver seu passaporte e viajar para o exterior sem a necessidade de autorização judicial. A defesa fez o pedido ao juiz Marcus Vinicius Reis, o mesmo que soltou Joesley em março.
Os advogados André Luis Callegari e Ariel Barazzetti Weber alegam que as medidas cautelares impostas ao empresário precisam ser revistas porque o acordo de delação premiada ainda está em vigor. Segundo eles, Joesley já está em liberdade há 8 meses e “não mais subsistem as razões ensejadoras das medidas cautelares aplicadas”.
O pedido foi feito em meio ao procedimento que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa a validade dos benefícios da delação de quatro executivos da J&F: Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis. A decisão definitiva deve ser tomada pelo plenário no Supremo só no ano que vem.
No pedido, os advogados dizem que a restrição de não viajar para fora do Brasil só se justificaria “em caso fundado de receio de fuga, o que não se verifica em relação ao requerente”. Joesley Batista foi preso duas vezes após o acordo de delação. A primeira, em setembro do ano passada, por suspeita de omitir informações da delação.
Operação Capitu
A segunda prisão foi no dia 9 de novembro, na Operação Capitu, que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). No dia 12 de novembro Joesley foi solto por decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça.
Arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura
A Operação Capitu foi baseada na delação de Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS-Friboi, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.
Na ocasião, André Callegari, advogado de Joesley Batista, afirmou que ele é “colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função”. O defensor estranhou a segunda prisão de seu cliente, “no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração”.
