Segunda-feira, 18 de novembro de 2024
Por Flavio Pereira | 8 de dezembro de 2020
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A comercialização da vacina chinesa no Brasil, um negócio bilionário, será centralizado pelo governador João Doria. Ele anunciou ontem que já tem pronto o plano de vacinação para o Estado de São Paulo a partir de 25 de janeiro, e que poderá comercializar 4 milhões de doses serão para outras regiões do país. Segundo o governador paulista, oito Estados não querem esperar a vacina que será adquirida pelo Governo Federal, e já manifestaram interesse na compra direta da vacina chinesa.
O detalhe é que a vacina desenvolvida pelo laboratório chinês em parceria com o Butantan ainda não está autorizada pela Anvisa, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, que precisa atestar previamente a sua eficácia.
Agora, Alexandre de Moraes quer que presidente preste depoimento
A AGU, Advocacia-Geral da União, havia informado ao STF que o presidente Jair Bolsonaro não pretendia depor no inquérito (INQ 4831/STF) que apura suposta interferência ao nomear o diretor da Polícia Federal. Foi surpreendente a partir daí, a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na segunda-feira, ao negar a dispensa prévia do interrogatório do presidente.
O tema foi enviado para o plenário para definir a forma de interrogatório: se presencial ou por escrito.
Maratona do prefeito eleito em Porto Alegre
O prefeito eleito da capital gaúcha, Sebastião Melo (MDB), iniciou, na segunda-feira, uma verdadeira maratona com reuniões individuais com dirigentes dos 14 paridos que formam sua base de apoio. Melo define estes encontros como decisivos para montar a “nova engrenagem” da gestão que começa em janeiro.
Autolicenciamento ambiental do RS é questionado no STF
Uma medida que pretende desburocratizar no Rio Grande do Sul em uma área sensível para empreendimentos, a concessão do Licenciamento por Adesão e Compromisso, conhecido como autolicenciamento ambiental, sancionado em janeiro deste ano pelo governador Eduardo Leite, foi questionada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Uma ação no Supremo Tribunal Federal pretende anular mecanismo que faz parte do novo código ambiental do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa.
Governador questiona cadastro de pedófilos e de agressores de mulheres
O STF está às voltas com uma ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, questiona duas leis estaduais que criaram, respectivamente, o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado.
Na ADI, o governador Mendes argumenta que as normas estaduais criam um novo efeito da condenação criminal, além dos já previstos no Código Penal e em outras leis criminais, ao expor fotos destas pessoas.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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