De um modo geral, os políticos brasileiros nunca tiveram a sua atenção verdadeiramente captada pela questão fiscal. Muitos deles, seguidores da filosofia “pau na máquina” voluntarista executada por Rui Barbosa no início da República (1899), preferem se lembrar apenas do crescimento artificial patrocinado pelo Encilhamento do que do ajuste que foi necessário ser feito em seguida por Joaquim Murtinho.
O País vive ciclos “barbosianos” sucedidos por “joaquinistas”. No momento, desde Michel Temer, a economia nacional vive sob o signo do ajuste sob bênçãos de Murtinho. Que seja o último. Há sinais positivos no campo da mobilização política, imprescindível para a criação de um regime fiscal seguro e estável.
Talvez porque desta vez não haja inflação muito elevada para maquiar déficits, e no centro do cadafalso estejam estados com a corda no pescoço, começa a haver articulações para que, juntos com o governo central, governadores ajudem a que a crise fiscal seja superada por um devido ajuste estrutural – reforma da Previdência, quebra da rigidez orçamentária e assim por diante.
Há poucos dias, a organização não governamental Comunitas reuniu governadores eleitos de Goiás (Ronaldo Caiado), Minas (Romeu Zema), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite), São Paulo (João Doria), e atual governador do Espírito Santo (Paulo Hartung), único Estado com nota máxima na última avaliação fiscal do Tesouro. Também participaram secretários estaduais, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
O objetivo do encontro foi conversar sobre uma coalizão de estados em favor das reformas, em que se encontra a do próprio Estado. O momento é propício, e não apenas porque o PT e aliados, com exceção do Ceará, foram derrotados nas eleições estaduais. Mais que tudo, pressiona os governadores a situação difícil de suas finanças. Não adianta mais subtrair da conta de pessoal, por exemplo, benefícios previdenciários, para maquiá-las.
Pressão de caixa
A vida real é grande fator de pressão. Em algum momento não haverá caixa para pagar servidores, aposentados e pensionistas. O Rio de Janeiro já passou por esta experiência grega, e pode voltar a vivê-la, a depender de Wilson Witzel.
O cenário é próximo do dramático: dos 27 Estados, 16 têm a receita perigosamente comprometida por gastos com pessoal, devido ao crescimento autônomo das despesas previdenciárias, o que, na avaliação de alguns especialistas, deveria levar os chefes de Executivo a apoiarem a reforma do sistema de seguridade da União, de forma que as mudanças sejam feitas compulsoriamente pelo resto da Federação.
Aliarem-se, independentemente de partidos, para ajudar nas reformas, é a única maneira razoável que têm de salvar a população de seus Estados do apagão nos serviços públicos essenciais devido ao avanço das despesas previdenciárias sobre os cofres públicos.