Por Redação O Sul | 14 de abril de 2025
Uma operação conjunta realizada na manhã dessa segunda-feira (14) no bairro Lami, Zona Sul de Porto Alegre, resultou na prisão de dois homens por crime ambiental. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), por meio da Guarda Municipal e da Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), após denúncia sobre extração irregular de madeira na Estrada São Caetano.
De acordo com boletim de ocorrência relativo ao incidente, a dupla havia suprimido aproximadamente 6 mil metros-quadrados de vegetação exótica e nativa, sendo que um sexto desse volume foi queimado. Nenhuma das intervenções contava com autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o que é obrigatório para esse tipo de procedimento.
Além do material, foram apreendidos administrativamente no local uma série de itens. Na lista estão galões com gasolina e óleo, uma motosserra e um caminhão utilizado na extração.
“A ação rápida após a denúncia mostra a importância da fiscalização ambiental e da atuação integrada das forças municipais”, destacou o comandante da Guarda Municipal, Marcelo do Nascimento.
De acordo com a Secretaria de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGov), trata-se de uma grande área rural, onde uma situação de invasão já havia sido identificada em outro ponto da propriedade.
Uma vistoria foi realizada no local durante edição do programa “Mais Comunidade” realizada na região do Extremo Sul da cidade em 15 de fevereiro e que contou com a presença do prefeito Sebastião Melo. Na oportunidade, ele determinou que as invasões fossem coibidas e autuadas.
Punição
Os responsáveis foram autuados por suprimir vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente; podar ou danificar vegetação exótica sem autorização; realizar queima de vegetação sem permissão legal. A soma das multas aplicadas pode chegar a 24 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que representa quase R$ 140 mil.
As autuações tiveram por base a Lei Complementar nº 757, de 2015, que estabelece as regras para a poda, supressão e transplante de espécimes vegetais em Porto Alegre. A legislação exige autorização prévia para qualquer intervenção, emitida por meio da Autorização Especial de Remoção Vegetal (Aerv) ou da Autorização Especial de Poda de Vegetal (AEPV), com base em análise técnica fundamentada.
(Marcello Campos)
