O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é preciso ter cautela com o fim do estado de emergência pública da covid. A mudança foi anunciada no domingo pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que, em pronunciamento nacional, decretou o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin), instituída no Brasil em março de 2020.
“Enquanto estiver morrendo gente disso, a gente tem que ter muita cautela. Mas, naturalmente, o ministro da Saúde é uma pessoa responsável, certamente ele tem base das decisões, disse Pacheco.
De acordo com Queiroga, o fim da Espin só foi possível devido à melhora no cenário da pandemia, ao avanço da vacinação e à capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele, no entanto, ressaltou que isso não significa o fim da Covid-19 e afirmou que o Ministério continuará vigilante para adotar ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros.
A Espin também permitiu a aprovação emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 e benefícios trabalhistas concedidos durante a pandemia. Há também lei e projetos do Congresso ancorados ao estado de emergência que, com a mudança, podem perder a validade.
Por causa disso, Pacheco afirmou que será preciso fazer uma avaliação dos impactos.
“Vamos fazer uma avaliação de impacto legislativo”, disse o presidente do Senado, que também afirmou: “Mas vamos aguardar para avaliar.”
Minuta técnica
Diante da revogação do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciada pelo governo no domingo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preparou um documento que deve embasar resolução que ampliará a vigência das autorizações de uso emergencial de vacinas e de medicamentos contra a covid-19. Integrante da agência afirmou, em caráter reservado, que a ideia é “trabalhar pela manutenção desses produtos que ajudam a salvar vidas” diante da circulação do coronavírus e do risco de variantes de preocupação (VoC) — classificação dada à Delta e à Ômicron, por exemplo.
Na minuta técnica, a agência avalia que o Brasil vive um cenário de transição da pandemia a partir do avanço da vacinação e da queda dos números de casos e de mortes por covid-19 e da transmissão do coronavírus.
A regra atual define que a aplicação de vacinas e medicamentos com autorização emergencial acaba com o fim do estado de emergência, anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento no último domingo. A tendência é que a resolução atenda integralmente ao pedido do Ministério da Saúde, enviado em ofício na semana passada. Porém, ainda faltam ajustes. Não há data definida para a reunião em que devem definir o tema.