Economistas avaliam que a equipe econômica do governo falhou, nos primeiros oito meses, ao não dar ao corte de gastos o mesmo peso que tem dado à elaboração de medidas de aumento de arrecadação.
Sem o corte de despesas, alertam os economistas, será mais difícil atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Uma vez que o efeito das medidas de aumento de arrecadação propostas para alcançar esse objetivo – com impacto estimado de R$ 168 bilhões em 2024 – é considerado incerto.
Além disso, embora o arcabouço fiscal traga um espaço maior para despesas, ainda pode haver uma compressão dos chamados “gastos livres” dos ministérios, com impacto em políticas públicas. Para evitar esse cenário, também seria importante conter gastos.
Até o momento, do lado de cortes de despesas, o governo anunciou a atualização do cadastro do Bolsa Família, que pode gerar uma redução anual de despesas de até R$ 7 bilhões por ano. E prometeu passar um “pente fino” em despesas previdenciárias. Não foram propostas alterações de leis para cortar despesas.
Análises
Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, disse que a agenda de correção de distorções do sistema tributário do Ministério da Fazenda, com medidas para elevar a arrecadação, parece correta. E acrescentou: “eventual incorporação de medidas pelo lado do gasto reduziria esse desequilíbrio”.
Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV Ibre, elogiou as medidas de aumento de arrecadação do governo, mas acrescentou que elas podem não ser aprovadas, podem sofrer questionamento jurídico ou serem “desidratadas” pelo Legislativo. Por isso, para atingir as metas fiscais, avaliou que é importante que o governo também faça ajustes nas despesas.
Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, afirmou, no Congresso, que falta um pouco de atenção, por parte do governo federal, ao gasto público.
“Falta mais ênfase no [corte de] gasto, estamos fazendo um ajuste muito voltado para a arrecadação, e esse desequilíbrio precisa ser corrigido”, declarou.
Segundo ele, as contas públicas arrumadas são uma condição fundamental para redução da taxa de juros — que não pode ser feita de maneira voluntarista.
Pelo governo federal, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, disse que a preocupação dos analistas do mercado financeiro é válida e que ela será endereçada com mais peso na medida em que tenha início o processo de revisão dos gastos públicos.
Segundo ele, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a ser enviada em abril do próximo ano, trará as primeiras análises de políticas públicas feitas pelo governo federal.
O que deve ser revisto
1. Gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa: Os gastos com servidores do governo federal estão estimados em R$ 380 bilhões em 2024, ou 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). É a segunda maior despesa primária do governo, perdendo apenas para a Previdência Social (R$ 913 bilhões, ou 8% do PIB).
2. Gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência: Números divulgados em abril neste ano pelo governo federal mostram que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100.
A lógica é que, com o aumento da proporção de idosos no país no futuro, também cresçam as despesas com o pagamento de benefícios previdenciários — que não podem ser menores do que um salário mínimo.
Segundo o economista Paulo Tafner, as projeções para o rombo previdenciário mostram que será necessária uma nova reforma da Previdência Social nos próximos anos. A última reforma foi feita em 2019.
3. Reforma de gastos sociais: Estudo do economista Gabriel Leal de Barros, da Ryo Asset, aponta a necessidade de promover uma fusão de políticas sociais diante da execução fracionada de diversos programas como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio reclusão, Farmácia Popular, salário maternidade, salário família, seguro defeso, BPC, dentre outros. Segundo cálculos de Barros, a integração e redesenho dos programas sociais podem entregar economia fiscal de quase R$ 200 bilhões em dez anos.
4. Abono salarial: O pagamento do abono salarial está estimado em R$ 28,1 bilhões para o ano de 2024. Extinto o benefício, a economia tende a superar R$ 300 bilhões em dez anos – pois o valor é corrigido anualmente. Para ser encerrado, teria de ser alterada a Constituição.