Por Redação O Sul | 25 de maio de 2023
A conduta de Appio inquieta os integrantes da antiga força-tarefa da Lava-Jato.
Foto: Divulgação/JFPRO afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da polêmica Operação Lava-Jato, pode desaguar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colegiado que detém o controle da atuação e do cumprimento de deveres funcionais da toga. Especialistas apontam a competência do CNJ para analisar a legalidade do alijamento de Appio das ações remanescentes da Lava-Jato – medida adotada na segunda-feira (22), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre e com jurisdição na 13ª Vara de Curitiba.
Por outro lado, os juristas avaliam que a reversão do afastamento é improvável, considerando a “conduta preventiva” que tem sido seguida pelo colegiado em casos que possam representar uma “ameaça à imagem do Judiciário.
A ponderação nessa linha é do advogado Gabriel Bartolomeu Felício, especialista em Tribunais Superiores, CNJ e processos correcionais. Ele destaca que o Conselho Nacional de Justiça tem adotado uma posição dura com relação a casos como o de Appio, considerando a repercussão e o impacto dos casos na magistratura.
Até ser abatido na 13ª Vara de Curitiba, Appio exumou personagens da Lava-Jato, revisitou ações remotas e tirou o sossego do senador e ex-juiz Sérgio Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol, artífices da operação. A conduta de Appio inquieta os integrantes da antiga força-tarefa da Lava-Jato.
A decisão que tirou Appio, provisoriamente, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi fundamentada em indícios de que o magistrado teria feito uma ligação telefônica com “ameaça” ao advogado João Malucelli – sócio de Moro em um escritório baseado em Curitiba e filho do desembargador Marcelo Malucelli, ex-relator da Lava Jato no TRF-4.
O próprio desembargador Marcelo Malucelli é alvo de apuração no CNJ em razão de um despacho que gerou impasse no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran – alvo da Lava-Jato que fez acusações a Moro e a Deltan.
O filho do de Malucelli, pivô do afastamento de Appio, também é peça central na apuração conduzida pelo CNJ sobre a conduta de seu pai, o desembargador do TRF-4.
Chegada no CNJ
Segundo o advogado Gabriel Bartolomeu Felício, o TRF-4 pode até voltar a avaliar o afastamento do magistrado. De outro lado, o juiz tem a possibilidade de recorrer ao CNJ para rever seu afastamento. De acordo com Felício, o caso pode chegar ao Conselho por meio de um procedimento de controle administrativo, previsto no regimento interno do CNJ. Em tal procedimento, o Conselho poderia avaliar a legalidade do afastamento de Appio.
O advogado Anderson Medeiros Bonfim, mestre em Direito Administrativo, explica que, segundo a Constituição, compete ao CNJ o controle da atuação administrativa do Judiciário. Nessa linha, em seu entendimento, “tendo o magistrado sofrido os efeitos, ainda que cautelares, da atuação disciplinar do tribunal local, o CNJ pode promover o controle da decisão local, revendo ou não o afastamento”.
“O CNJ pode, inclusive, avocar, dando continuidade à apuração da infração disciplinar”, pondera Bomfim. Nesse cenário, toda a investigação sobre Appio poderia sair do âmbito do TRF-4.
