O governador Eduardo Leite disse ontem que deseja compartilhar com o povo gaúcho a decisão de rever a tabela modal do ICMS, como forma de garantir nós próximos 25 anos, uma receita adicional de R$ 100 bilhões. Para isso, explicou, remeteu a proposta para a Assembleia Legislativa, para que os deputados, que representam o povo gaúcho, compartilhem dessa decisão. Além de outros argumentos que justificariam o reajuste de 17% para 19,5%, o governador lembrou que o texto da Reforma Tributária que será votada pela Câmara, prevê que a receita dos próximos cinco anos decidirá o repasse da União para estados e municípios nos 50 anos seguintes. O governador avalia que a rejeição do projeto pelo legislativo, levará a um corte nos investimentos em estradas, saúde, educação e segurança, nos incentivos fiscais, e até mesmo a possibilidade de atraso nos salários dos servidores.
Sem temor de impacto político negativo
O governador minimizou o eventual impacto politico negativo do movimento de federações empresariais que se opõem ao aumento do ICMS. Segundo ele, “essa alíquota, por exemplo, não será cobrada no caso da indústria. O que ela paga na energia, se credita na produção”. No ponto de vista do orçamento doméstico, “os itens que serão afetados, chegam a 25%, como gás de cozinha, combustível e cesta básica. Assim, apenas 1/4 do orçamento doméstico terá impacto com o aumento de 17 para 19,5%”. Eduardo Leite não teme por esta razão, o anunciado prejuízo político, lembrando que “essas entidades apoiaram o meu adversário na última eleição”.
Mais concursos e reajuste de salários na segurança
O governador anunciou que os recursos extras garantirão os investimentos na segurança, saúde e educação nos próximos anos. Mencionou especificamente a necessidade da realização de concursos públicos, além da reestruturação de carreiras na segurança pública, e reajustes nos salários. Segundo Eduardo Leite, “todos os governos nos últimos anos entregaram efetivo policial menor do que receberam. Foi sempre caindo. O estado, chegou a ter 30 mil policiais militares, tem hoje 16 mil, foi sempre reduzindo. O nosso governo é o primeiro que não deixou cair. Nós estamos repondo todos os anos alguma parte dos que se aposentaram. Só que o pessoal da segurança pública tem nos alertado que precisamos reforçar o efetivo policial. Tenho estudos na minha mesa indicando que é preciso não apenas repor, mas aumentar o efetivo policial face as novas demandas”. Leite mencionou ainda a necessidade de revisão salarial dos funcionários, para se antecipar a eventuais greves e pressões que possam impactar a sociedade.
Ronaldo Nogueira diz que votou a favor de projetos do governo que beneficiem a sociedade
O ex-ministro do Trabalho, atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos), rebate a ideia de que os deputados independentes, ou de oposição, devam obrigatoriamente votar contra todas as propostas do governo. Nogueira menciona diversos projetos que tiveram seu voto favorável, “porque considerei seus efeitos importantes para estados e municípios”. Cita como exemplo, o projeto 40/202 que abriu espaço no orçamento fiscal de R$ 15,2 bilhões para os Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”.
CCJ marca sabatina de Flávio Dino para 13 de dezembro
Logo após o anúncio feito pelo presidente Lula, da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para vaga no STF, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou ontem (27) que a sabatina do indicado será realizada em 13 de dezembro. Para efeito de comparação, a sabatina da indicação em 13 de julho de 2021 do ministro André Mendonça ao STF, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na vaga de Marco Aurélio Mello, levou quase cinco meses para ser marcada por Davi Alcolumbre, na Comissão de Constituição e Justiça. Aconteceu apenas no dia 1º de dezembro.
Canoas, a nossa Sucupira? Segundo capítulo: Tancredo Nedys
Surreal o que aconteceu ontem em Canoas, a nossa Sucupira pampeana. O problema em Canoas parece hoje ser menos político, e envereda para a área psiquiátrica. Acredite: ontem, os partidários do vice-prefeito compraram um livro de Atas e foram ao hospital dar-lhe posse, mesmo acamado. O episódio já está sendo chamado de Tancredo Nedys. É um escárnio com as instituições. Comprar um livro de Ata e dar posse no hospital demonstrou o grau de desespero, sinalizando que o vice realmente não teria a menor condição de saúde de deixar o hospital para assumir o cargo de prefeito. O mais terrível para os canoenses, é assistir o terceiro maior município do Estado passar por uma situação surreal dessas. Nesse contexto de loucura, a questão do afastamento do prefeito Jairo Jorge torna-se um problema secundário. O grave nisso tudo é o que estão fazendo com essa cidade: se o vice realmente tomar posse dessa forma fraudulenta, e passar a agir como prefeito em exercício, isso se configuraria em usurpação da função pública. Quem está respondendo pela prefeitura, observada a linha de sucessão, é o Presidente da Câmara de Vereadores, legitimamente empossado na última sexta-feira. Qualquer ato diferente disso se insere no teatro do absurdo em que virou Canoas.