Por Redação O Sul | 10 de junho de 2021
Ao defender a total segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o processo eleitoral “vai piorar” caso o Brasil volte a adotar o sistema de voto impresso nas eleições. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Foi o que declarou Barroso em uma audiência na quarta-feira (9) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 135/20 e 125/11 que tratam, respectivamente, do voto impresso e da reforma eleitoral. O ministro abordou também o fenômeno da desinformação no processo eleitoral.
Barroso destacou o sucesso dos 25 anos da urna eletrônica, sem que qualquer indício de fraude contra o equipamento tenha sido documentado. O ministro lembrou que as urnas não são conectadas à internet ou a qualquer outra rede, o que fortalece a segurança contra ataques externos de hackers. As urnas começaram a ser utilizadas nas Eleições Municipais de 1996. Em 2000, todos os eleitores já votavam pelo equipamento.
O presidente do TSE salientou aos parlamentares os problemas associados ao retrocesso ao voto impresso, como o alto custo (R$ 2 bilhões) para a adoção, o perigo de quebra do sigilo do voto e os riscos de fraude e de extrema judicialização do resultado das eleições pelos candidatos derrotados. Ele lembrou que na última eleição houve mais de 400 mil candidaturas. Barroso destacou, ainda, dificuldades de ordem administrativa, como o preparo de uma licitação complexa no TSE para a compra de equipamentos, caso o voto impresso seja efetivado.
“Dois bilhões de reais faz muita diferença. Eu só gostaria de lembrar que nós não realizamos o censo demográfico por falta de dinheiro, e que as Forças Armadas não puderam ajudar em uma operação que eu mesmo determinei para proteger comunidades indígenas e garimpeiros em um conflito porque disseram que não tinha recursos. Portanto, essa talvez não seja a melhor alocação de recursos no momento”, disse ele.
O ministro lembrou que, nas eleições gerais de 2002, o voto impresso foi implantado em determinado percentual de urnas, com resultados nada animadores. De acordo com o relatório produzido pelo TSE na época, a experiência ocasionou diversos problemas durante a votação. “A conclusão foi a de que não agregou qualquer componente de segurança e trouxe riscos variados”, informou.
No entanto, Barroso assinalou que o Congresso Nacional é o local apropriado para fazer esse debate, que envolve o voto, um dos fundamentos da cidadania. “Essa é uma decisão política. Se o Congresso Nacional decidir que tem que ter voto impresso, e o STF validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar. A vida vai ficar bem pior. Aliás, a vida vai ficar parecida com o que era antes. Creiam em mim”, advertiu.
O presidente do TSE compareceu à comissão geral, que foi conduzida pela presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), atendendo a convites das comissões que discutem as PECs e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Na audiência, deputados falaram e fizeram perguntas sobre os temas. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC nº 135/2019, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), foi instalada em 13 de maio.
Intervenção humana
Durante a audiência, Barroso afirmou que as urnas eletrônicas encerraram um passado de fraudes eleitorais, pois retiraram a manipulação humana das etapas do processo eleitoral. Ele lembrou que no tempo do Império e na República Velha, com os votos em papel, as fraudes ocorriam por meio da eleição a bico de pena, dos votos de cabresto, do “voto formiguinha” e com a alteração dos mapas de votação.
“As urnas eletrônicas eliminaram a intervenção humana no momento da votação e da apuração da eleição. Isso porque essa intervenção humana sempre foi a principal causa de fraudes eleitorais no Brasil”, disse o ministro, ao lembrar que “a todo e qualquer momento, desde o início do TPS no segundo semestre, os partidos podem comparecer pelos seus parlamentares ou indicando os seus técnicos para acompanhar cada passo do desenvolvimento desse sistema”. As informações são do TSE.
