Por Redação O Sul | 21 de julho de 2024
Nas eleições municipais de outubro deste ano, quem não puder ir às urnas na cidade onde tem o título registrado não vai poder votar em trânsito. Essa modalidade de voto – que permite que uma pessoa em viagem vote em local diverso do município onde tem domicílio eleitoral – só é possível nas eleições para presidente.
Ausência justificada:
A saída é justificar a ausência das urnas. Isso já pode ser feito no dia da eleição, pelas seguintes opções:
– aplicativo e-Título;
– formulário de requerimento de justificativa eleitoral, disponível na página da Justiça Eleitoral. O documento deve ser apresentado nos locais com essa finalidade, que serão divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos cartórios eleitorais.
Quando a justificativa é apresentada no dia da eleição, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.
Se a justificativa for feita depois da eleição, há as seguintes alternativas:
– aplicativo e-Título;
– formulário de requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição). Este documento, diferente do que é disponibilizado para o dia da eleição, também pode ser encontrado na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet e deve ser entregue no cartório eleitoral.
– sistema Justifica, que está na página do TSE na internet.
Se o pedido é feito após a eleição, deve ser encaminhado com documentos anexados que comprovem o motivo da ausência.
A justificativa deve ser feita em até 60 dias depois de cada turno. Para quem faltou ao primeiro turno, o prazo vai até 5 de dezembro; para quem faltar no segundo turno, o limite é 7 de janeiro de 2025.
Uma justificativa para cada turno
Cada justificativa só vale para o turno que a pessoa faltou. Ou seja, se houver ausência nos dois turnos, será necessário justificar duas vezes.
Os pedidos passam por avaliação da Justiça Eleitoral. Se forem indeferidos, há previsão de multa.
Se não justificar, a pessoa fica com pendências na Justiça eleitoral e não pode, por exemplo:
– obter passaporte e carteira de identidade;
– receber remunerações do Poder Público;
– participar de concursos públicos;
– renovar matrícula na rede pública;
A data marcada para o primeiro turno das eleições municipais de 2024 é em 6 de outubro. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, existe a possibilidade de segundo turno nos casos em que nenhum dos candidatos tiver atingido maioria absoluta de votos, ou seja, mais de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Se houver segundo turno, os eleitores deverão voltar às urnas em 27 de outubro. A votação está prevista para o período das 8h às 17h. As informações são do G1.
