Colunistas Elton Weber lamenta suspensão da lei de classificação do fumo na propriedade
Por Flavio Pereira | 25 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O Tribunal de Justiça do RS suspendeu os efeitos da Lei Estadual 15.958/2023 que determina a classificação do tabaco pelas indústrias nas propriedades rurais no Estado. A lei, que teve como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo o deputado Elton Weber (PSB) foi suspensa por decisão monocrática expedida pelo desembargador Carlos Richimitti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O desembargador atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco.
Lei da classificação do tabaco foi resultado de consenso
A legislação foi aprovada pelos deputados estaduais por 46 votos a um e promulgada em janeiro pela Assembleia Legislativa. Elton Weber lembra que a lei, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), foi construída em consenso com municípios e entidades representativas dos fumicultores. “Lamentamos a decisão, que vai contra os fumicultores gaúchos, que tinham uma enorme expectativa de vender a sua safra no novo modelo, cuja abertura oficial da colheita ocorre agora no dia 1ª, expectativa que foi totalmente frustrada com essa decisão, que estranhamente acontece onze meses após a aprovação da lei. Vamos recorrer contra essa decisão”, garantiu o deputado Elton Weber
Veto de Lula à desoneração da folha ameaça 413 mil empregos da indústria no RS
O veto total do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, vigente desde 20211, poderá colocar em risco, apenas no setor industrial gaúcho, mais de 400 mil empregos. O alerta é da Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul). Segundo a entidade, a desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia utilizada pelos governos para reduzir os custos trabalhistas para as empresas, tornando mais atrativo a contratação de novos funcionários. Por isso, é importante que seja mantida, preservando os empregos da indústria.
Reação violenta do STF conseguiu unir o Congresso
Os recados grosseiros e ameaçadores dirigidos por ministros do STF aos senadores e ao próprio presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, após a aprovação da PEC que reequilibra os poderes do Supremo Tribunal Federal e disciplina pedidos de vista, aprovada nesta semana pelo Senado, acabou funcionando como um tiro no pé: o Congresso se uniu, percebendo que realmente é preciso conter os abusos do STF. O maior exemplo, foi a atitude do senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi candidato de oposição contra Rodrigo Pacheco no início do ano, e se solidarizou publicamente com o presidente do Senado após a PEC que limita o poder do STF.
Vice não assumiu a prefeitura de Canoas
Um dia depois do afastamento do prefeito Jairo Jorge (PSD) por decisão judicial, o vice-prefeito Nedy de Vargas (Avante) não conseguiu assumir, por encontrar-se hospitalizado. Uma análise jurídica do caso levou à posse do presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes (PV), terceiro na linha de sucessão.
OAB não abre mão da sustentação oral: “É prerrogativa do advogado”
A OAB gaúcha lançou uma importante ação em defesa das prerrogativas: a Campanha Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral. A iniciativa visa garantir o direito das advogadas e advogados gaúchos de realizarem o ato durante seus processos. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, explicando a campanha, destaca que a iniciativa surge após a Ordem receber relatos de que a advocacia estaria enfrentando problemas em algumas câmaras e turmas: “A sustentação oral é um direito e uma prerrogativa da advocacia que deve ser respeitada na sua integralidade. Não vamos transigir em relação a qualquer desrespeito, por isso esta Campanha será fundamental para que tais impedimentos não voltem a ocorrer”, afirma Lamachia.
Antes e depois: compare
Duas manchetes cronologicamente esclarecedoras do G1, da Rede Globo:
– Após 8 anos no vermelho, contas do governo têm superávit de 54,1 bilhões em 2022, diz Tesouro. Em 27/01/2023.
– Governo aumenta projeção de rombo para 2023, e passa a prever déficit de R$ 177,4 bilhões. Em 22/11/2023.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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